MPF participa de reunião de conciliação com indígenas afetados pelo rompimento da barragem de Fundão

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma reunião de conciliação com representantes de povos indígenas do Espírito Santo afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O encontro, realizado no último dia 2 em Aracruz (ES), serve de preparação para a audiência de conciliação a ser realizada pela Justiça Federal no próximo mês de maio, em Belo Horizonte, com objetivo de buscar um consenso entre os representantes de 12 povos originários e a Fundação Renova, responsável pelas medidas de reparação e compensação e pelo pagamento de indenizações às comunidades.

O primeiro ponto discutido no encontro foi a aprovação dos Planos Básicos Ambientais Indígenas (PBAIs) – nos quais devem constar as medidas de compensação e recuperação de interesse coletivo das comunidades. Esses planos precisam ser desenvolvidos por cada uma das aldeias afetadas, levando-se em conta o interesse e a autonomia das decisões dos grupos.

A discussão sobre a complementação das indenizações, que vêm sendo pagas desde 2016, foi o segundo item da pauta. Embora núcleos familiares já tenham sido contemplados, há relatos de pessoas sem acesso a qualquer tipo de auxílio. Dessa forma, os indígenas reforçaram a necessidade de se realizar um novo diagnóstico com o objetivo de beneficiar a totalidade das famílias. Por fim, o último tema foi o do serviço de auditoria já contratado para avaliar todos os pagamentos das indenizações já efetuados.

Na avaliação do procurador da República Jorge Munhos, que representou o MPF na reunião e participou de visitas às aldeias Nova Esperança, Três Palmeiras e Peraqueaçu, é fundamental o envolvimento da instituição nas tratativas que antecedem a audiência de conciliação, pois os resultados dela decorrentes afetam direitos coletivos das comunidades indígenas, além do que o impacto do dano causado pelo desastre é muito significativo no modo de vida dos povos originários. “É essencial a fiscalização do MPF no processo como um todo. Ainda que a área atingida seja muito extensa (41 municípios mineiros e capixabas foram afetados), é fundamental o esforço institucional de estar presente nesses eventos pontuais no Espírito Santo”, declarou.

Entenda o caso

Em 5 de novembro de 2015, houve o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), construída e operada pela Samarco Mineração S/A – empresa controlada pela BHP Billiton Brasil Ltda e pela Vale S/A. Como consequência, foram lançados na bacia do rio Doce mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, o que é considerado o maior desastre ambiental, social e econômico já visto no Brasil.

A força destrutiva da lama provocou a morte de 19 pessoas, e seu rastro de destruição se estendeu por 663 quilômetros, atingindo 41 municípios, desde o distrito de Bento Rodrigues, passando pelo estado do Espírito Santo, até atingir o mar territorial brasileiro.