O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) assinou um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/ES) e um Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para a inclusão de pessoas em situação de rua em programas de qualificação profissional. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa das Pessoas em Situação de Rua (Gaesfo) sendo oficializada na terça-feira (17).
A subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, enfatizou os preconceitos e obstáculos que as pessoas em situação de rua enfrentam em relação a estudos e mercado de trabalho, e o papel do Ministério Público e dos demais poderes para mudar isso. “É uma responsabilidade nossa, de sociedade, das oportunidades que nos dão, tanto o poder público e o privado, é dever nosso, enquanto pessoas, olharmos para as outras pessoas”, disse.
“Pensar numa legislação que tenha essa cota vai fazer com que a gente avance muito para a ideia de trabalho, a ideia de saída das ruas, a ideia de que a pessoa resgate a sua dignidade, a sua cidadania como um todo”, ressaltou a coordenadora do Gaesfo, promotora de justiça Graziela Argenta Zaneti. Ela destacou a necessidade da atuação conjunta entre MPES, poder público e iniciativa privada para fomentar a criação de reserva de vagas para contratação de pessoas em situação de ruas.
Sobre o projeto
O convênio com o Senai-ES oferece 100 vagas anuais em cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de rua. Em 2024, a iniciativa aconteceu de forma pioneira com os municípios de Vitória e Vila Velha. Para a ampliação do projeto, segundo o MP, o Termo de Cooperação Técnica com a Amunes constitui uma forma de mais municípios capixabas aderirem.
Também participaram do evento a procuradora de Justiça Arlinda Maria Barros Monjardim; o diretor Regional do Senai-ES, Geferson Luiz dos Santos; o Secretário Executivo da Amunes, Bruno Carvalho, além de representantes das prefeituras municipais da Grande Vitória e outros municípios, bem como servidores e colaboradores do MPES.
