O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve decisão que fixou restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos, ou privados.
Segundo o ministro, em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos, ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, disse.
Moraes disse ainda que não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foram utilizadas a favor do ex-presidente.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, disse o ministro.
A cobrança de explicações ocorreu após o ex-presidente conceder uma declaração a jornalistas na Câmara dos Deputados, o que foi interpretado como descumprimento da ordem judicial que proíbe o uso de redes sociais — inclusive por meio de transmissões, retransmissões ou publicação de vídeos, áudios e transcrições por terceiros.
Durante a fala, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18), e disse que o dispositivo é um “símbolo de máxima humilhação”. A declaração foi publicada nas redes sociais por aliados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está proibido de manter contato com o pai.
Por ordens de Moraes, Bolsonaro também tem que ser monitorado por tornozeleira eletrônica, deve obedecer toque recolher noturno e nos fins de semana e não pode ter contato com diplomatas e outros investigados.
