Moraes e Dino votam para manter suspensão do X no Brasil em julgamento virtual

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para manter decisão dele que determinou a suspensão das atividades do X (antigo Twitter) em todo o país.  O ministro Flávio Dino também votou pela suspensão do X. Segundo Dino, “não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destruindo a cidadania e os direitos humanos, incluindo a garantia da liberdade”. O julgamento ocorre na Primeira Turma nesta segunda-feira (2), e a análise vai até as 23h59. Também integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Moraes também manteve a multa de R$ 50 mil às pessoas que utilizarem a VPN. No voto, Moraes afirma que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente, caso não sejam realizadas as medidas determinadas por ordem judicial dentro do prazo assinalado e nos limites técnicos do serviço. ”Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, diz.

Moraes diz ainda que não se trata de novidade a instrumentalização das redes sociais, inclusive da X Brasil, para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional. “O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as  instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023”, afirma.

‘Digital extremista’

O ministro diz ainda que a tentativa da rede internacional se colocar à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, “demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do mundo pelo novo populismo digital extremista”.

Na última sexta-feira (30), Moraes ordenou que o X fosse retirado do ar no Brasil após a plataforma não atender à ordem do ministro de indicar um representante legal da plataforma no Brasil. Moraes também aplicou uma multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual conhecida como VPN para acessar o X. Essa tecnologia simula a localização de um usuário em outro país.

Com o descumprimento das determinações por parte da rede social X, o Supremo Tribunal Federal anunciou o bloqueio das contas da Starlink Holding, outra empresa que pertence ao bilionário Elon Musk.