O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A decisão afirma que, caso a defesa não preste os devidos esclarecimentos no prazo estabelecido, poderá ser decretada a prisão imediata de Bolsonaro.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes, citando o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A determinação também foi enviada à PGR (Procuradoria-Geral da República), para ciência do órgão.
Moraes cobrou explicações por Bolsonaro ter falado com a imprensa nesta segunda-feira durante visita à Câmara dos Deputados. Desde a última sexta-feira (18), o ex-presidente tem que cumprir uma série de medidas cautelares por determinação do ministro, entre elas não usar redes sociais.
Nesta segunda, Moraes explicou que a proibição a redes sociais também vale para transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas de Bolsonaro em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.
Antes de deixar a Câmara nesta segunda-feira, Bolsonaro fez uma rápida declaração aos jornalistas. A fala dele foi veiculada em redes sociais. Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) compartilhou a fala (leia mais abaixo).
Ele mostrou a tornozeleira eletrônica colocada na perna esquerda dele — outra medida cautelar — e disse que o aparelho é um “símbolo de máxima humilhação”.
“Não roubei os cofres públicos, não roubei recursos públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é um símbolo da máxima humilhação desse país”, afirmou Bolsonaro a jornalistas.
“Uma pessoa inocente. É uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da república. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, prosseguiu.
Moraes citou postagem de Eduardo
Na decisão que cobrou explicações da defesa de Bolsonaro, Moraes incluiu a publicação feita por Eduardo da declaração do ex-presidente na Câmara.
Na postagem, o deputado critica o ministro do STF.
“A escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas (algo que nem chefes de facções ou corruptos que hoje mandam no país sofreram) atinge não apenas o seu alvo, mas também a imprensa, agora impedida de exercer seu ofício, e toda a população, privada de seu direito à informação.”
