A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.
Os ministros voltam a discutir o caso nesta quarta-feira (26), quando os ministros apresentarão seus votos. Pela ordem, a partir das 9h30, votarão o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que os acusados se tornem réus.
Análise dos pedidos das defesas
Na parte final desta segunda-feira, os ministros analisaram pedidos feitos pela defesa, na chamada fase preliminar. Todos foram negados pelos integrantes da 1ª Turma.
Veja as solicitações avaliadas e negadas pelos magistrados:
• Impedimento de Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin: a defesa dos denunciados tinha pedido que os ministros não participassem do julgamento, mas a solicitação foi negada.
• Incompetência da Primeira Turma: os ministros também já decidiram que a análise não será feita no Plenário, mas, sim, ficará na Primeira Turma.
• Incompetência do STF: os magistrados negaram que o julgamento devesse ocorrer na primeira instância, como pediram as defesas.
• Document dumping (apresentar alto volume de documentos desorganizados, para dificultar a análise), fishing expedition (investigação genérica e sem foco, feita para “caçar” eventuais crimes): esses argumentos também não foram aceitos pela Turma.
• Cerceamento de defesa: os advogados dos denunciados alegaram não ter tido acesso amplo às provas, mas o pedido foi rejeitado pelos ministros.
• Juiz de garantias (prever um juiz para a fase anterior à denúncia e outro para o julgamento)
• Validade da delação de Mauro Cid
Divergência de Fux
Um dos pedidos mais importantes das defesas dizia respeito ao pedido para que o processo fosse levado ao plenário. Ele mostrou números de ações e condenações sobre o 8 de Janeiro e afirmou que 168 delas foram julgadas nas turmas.
“Fizemos uma norma de transição. Denúncias apresentadas no plenário ficariam lá, mas as futuras denúncias seriam analisadas sempre pelas turmas”, analisou Moraes.
“O tratamento é igual a todos os acusados. Não há tratamento diferenciado. Nas primeiras 3 ações penais, fixei que a responsabilização dos partícipes que culminaram com condutas golpistas deve ser realizado com respeito sem qualquer distinção”, continuou, ao citar citou vários processos analisados pelas turmas do STF que afastam a incompetência do colegiado.
Três ministros concordaram com Moraes. “Se for decisão de um ministro, é o Supremo falando. Se for decisão de uma turma, é o Supremo falando, se for do plenário, muito mais é o Supremo falando”, sublinhou Cármen Lúcia, ao votar competência do STF para julgar casos do 8 de Janeiro.
Somente Luiz Fux afirmou que o caso deveria ir ao Plenário. “Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa. E [assim] o lugar correto seria o Plenário”, argumentou.
Defesa de Bolsonaro
Na parte da manhã, as defesas foram ouvidas. O advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, afirmou que o ex-presidente foi o mais investigado no país. Ele questionou acusação da PGR (Procuradoria-Geral da União) e defendeu inocência dele.
“Temos uma acusação da PGR de 2 artigos que tratam do golpe. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em 2021 tratando do governo legitimamente eleito que era o dele. É impossível. Como se falar em início de execução por pronunciamento de lives?”, disse.
Segundo o advogado, não existia violência nem grave ameaça, até que se iniciou uma narrativa com pronunciamentos públicos para chegar ao 8 de Janeiro.
“Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de Janeiro. Nem o delator que o acusou, fez qualquer relação a ele com o 8 de Janeiro. Quando essa denúncia veio, o PGR liberou 8 pets no dia da denúncia, com 45 mil documentos. Até agora não sei dizer o que tem a ver esses documentos com a ação penal”.
“Entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de Janeiro de 2023, mas não é possível que queira imputar responsabilidade ao ex-presidente quando ele não participou. Ele repudiou”, apontou Vilardi.
Outras defesas
A primeira defesa a falar foi a do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro. O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que o esquema de monitoramento ilegal da agência foi investigado e criticado por Ramagem, que não deu ordens para monitoramento.
Depois, o advogado Demóstenes Torres se manifestou em defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Ele argumentou que a denúncia fosse analisada pelo plenário do STF e afirmou que os dados apresentados não são suficientes para caracterizar uma organização criminosa armada.
Também disse que Garnier só foi incluído no caso em novembro de 2022, quando assinou uma nota, junto com outros comandantes, “a favor da liberdade de expressão”. “Se os três assinaram, por que apenas o almirante Garnier aderiu ao plano golpista?”, perguntou. Ao final, pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
Eumar Novacki, advogado do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, classificou os atos de 8 de janeiro como “mancha”. Segundo ele, o STF tem cumprido a missão de guardião da Constituição e se espera que o STF haja com isenção: “Em relação a Anderson, a denúncia da PGR é permeada de falsas ilações e inepta. Não mostrou conexão da conduta de Anderson Torres e envolvidos com foro privilegiado”.
Matheus Mayer Milanez, advogado de Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), afirmou que a acusação contra o general é um exemplo de “terraplanismo argumentativo”. Segundo ele, não é possível associá-lo à organização criminosa sem provas concretas.
“Eu nunca vi uma ação imprudente do general Augusto Heleno”, declarou o advogado, destacando esse argumento como o principal em sua defesa. Por fim, ele pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
Mauro Cid, Paulo Sérgio e Braga Netto
O advogado de Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou que espera a recusa da admissão da denúncia contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pois ele “é o delator e desencadeou o andamento dessas questões”, ou seja, do inquérito em si.
Além disso, declarou que seu cliente “serviu à Justiça e trouxe sua parcela de contribuição para orientar e informar”. “Ele cumpriu com seu dever e, dessa forma, sustentamos que esperamos sua absolvição, ou seja, a recusa do recebimento da denúncia que está sendo discutida hoje.
Andrew Fernandes Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, questionou a existência de justa causa para a acusação contra seu cliente. “Há, nos autos, justa causa com relação especificamente ao general Paulo Sérgio?”, perguntou.
O advogado também afirmou que a narrativa apresentada pela acusação contrasta com a delação de Mauro Cid e outros elementos de prova, destacando a incoerência entre as alegações e os fatos apresentados no processo.
O último advogado a se apresentar foi José Luís Mendes de Oliveira, representando Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. Ele destacou que o general possui uma “reputação ilibada” e ressaltou os relevantes serviços prestados ao Exército. Além disso, afirmou que a PGR não apresentou elementos suficientes para individualizar a conduta criminosa do ex-ministro.
Oliveira declarou que Mauro Cid “mente muito” e argumentou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro apresentou um vídeo tentando vincular Braga Netto às manifestações em quartéis, mas, segundo a defesa, as imagens se referiam a outra reunião, sem relação com o caso.
O início
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48. No documento, ele detalhou os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou novamente a favor do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados. Na análise, ele afirmou que Bolsonaro e Braga Netto eram líderes do plano de golpe.
No início, o presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin, explicou como será a dinâmica do julgamento:
– Leitura do relatório por Alexandre de Moraes;
– Sustentação da PGR (Procuradoria-Geral da República)
– Defesas, com 15 minutos para cada advogado
– Votação das preliminares
A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Bolsonaro in loco
Bolsonaro chegou ao STF por volta das 9h30 para acompanhar o julgamento que vai decidir se ele se tornará réu no processo da suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumprimentou algumas pessoas e se sentou na primeira fileira, de frente aos ministros. Durante a sessão, ele tuitou comparando seu caso com o jogo da Seleção Brasileira.
O STF afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não comunicou previamente a segurança da Corte sobre sua visita. A ausência de aviso prévio contraria o protocolo adotado para a entrada de autoridades no tribunal.
Alguns deputados do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, estão presentes, entre eles Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynskyj, Mário Frias e Delegado Caveira.
Confusão na 1ª turma
Durante o julgamento, o advogado de defesa de Felipe Martins, Sebastião Melo, se exaltou na entrada da sala da 1ª Turma e teve que ser retirado do ambiente. O ministro Alexandre de Moraes, que estava lendo o relatório, teve que interromper sua fala e houve uma correria no plenário. Martins não é um dos julgados nesta terça.
Segundo o STF, o desembargador Sebastião Coelho não se credenciou previamente para participar e havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados. Por isso, foi encaminhado para acompanhar da segunda turma.
Coelho acabou detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado.
A OAB afirmou que apura caso de Coelho, denunciado por desacato.
Alguns parlamentares aliados a Bolsonaro acompanham o julgamento do ex-presidente, como Mario Frias (PL-SP), que chegou a ser secretário Especial de Cultura no governo Bolsonaro, e Zé Trovão (PL-SC), que foi preso no âmbito de um inquérito que apura a incitação da população, por meio das redes sociais, à prática de atos criminosos durante o feriado de 7 de setembro.
Embate entre Cármen Lúcia e advogado de Ramagem
A ministra Cármen Lúcia refutou a argumentação do advogado do ex-diretor-geral da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), sobre uma suposta atribuição da agência para “cuidar e zelar” pela segurança das urnas.
“Vossa excelência [advogado de defesa de Ramagem] citou urnas, e urnas são de outro poder”, afirmou a ministra, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apontou a ministra.
Durante a sustentação oral da defesa, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que “apurar a confiabilidade e segurança das urnas se encontra dentro do papel da Abin, sem dúvida nenhuma, é um assunto pertinente a soberania nacional e a segurança do processo eletrônico de votação.”
Cintra Pinto defendia que a criação de um grupo de trabalho na agência para tratar sobre as urnas não seria indicativo de uma suposta tentativa de alteração nos resultados eleitorais,
Entenda o julgamento
O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. O tribunal aumentou o policiamento e vai restringir os acessos às dependências do local nos dias das sessões. Ontem e hoje houve uma varredura antibombas no local.
Assim que o julgamento começa, há a leitura de relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta por 30 minutos. Após a PGR, as defesas dos acusados têm 15 minutos cada para se manifestarem.
Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente.
Na sessão desta terça, haverá as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.
“O fato de que as inúmeras ações que foram julgadas assim decorre que o número de partes envolvidas nesse processo é muito extraordinário”, completou Fux. Ele acabou sendo voto vencido, e a ação segue na 1ª Turma.
Antes, os ministros votaram contra pedido preliminar das defesas para que a Corte declarasse os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos julgar o caso.
