Mesmo sem consenso, CCJ do Senado avalia PEC do estouro nesta terça-feira

Apesar da falta de consenso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro deve ser analisada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enquanto a equipe de transição e aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a aprovação da proposta na CCJ e no plenário para esta semana, a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda medidas que podem prolongar a discussão. Uma das ideias é sugerir uma audiência pública com especialistas para discutir o tema antes das votações.

Quando começou a discussão da minuta da PEC, antes mesmo do texto ser protocolado, a expectativa era de ter um consenso ainda em novembro. A previsão não se confirmou e o prazo se arrasta sem ainda haver acordo sobre prazo e valores.

Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), defende a necessidade de uma audiência. “A gente precisa debater na CCJ, trazer especialistas para debater e mostrar os impactos”, disse. Outro instrumento não descartado é o pedido de vista para analisar o relatório. A discussão, por si só, também pode arrastar a reunião na comissão, bem como a formação de quórum para a aprovação. Senadores pressionam por indicação do ministro da Fazenda para destravar PEC.

Mesmo sem entraves adicionais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado tem a tarefa de votar pelo menos 29 emendas ao texto — total protocolado até a noite de segunda-feira (5) — e entregar todas as modificações até quarta-feira (7), quando o plenário da casa discute o tema.

Para Carlos Portinho, é possível que a PEC passe rapidamente pela CCJ, “num atropelo”. Ele sustenta que, sem a discussão aprofundada, a sociedade perde, “porque essa proposta compromete o futuro do país”.

Aliados da PEC
A equipe de transição está confiante que a PEC seja aprovada no Senado até o fim desta semana para que, na próxima, a Câmara consiga discutir o texto e votá-lo. Para isso, os aliados de Lula sabem que a versão original não deverá passar e recuam dessa possibilidade. O relator do Orçamento Federal 2023 e autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu, nesta segunda-feira (5), que texto deve ter vigência de dois anos.

“Há muita resistência. Tem um grupo expressivo, tanto de senadores quanto de deputados, defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos. Estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já pautou a PEC no plenário para quarta-feira (7), mas a votação na casa depende da construção do texto na CCJ. Para aprovação, é necessário apoio de três quintos dos senadores (49 de 81) e dos deputados federais (308 de 513). A matéria precisa ser votada em dois turnos nas duas casas legislativas.

Na Câmara, o apoio já está costurado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nesta segunda-feira (5), os presidentes das duas casas se reuniram com membros da equipe de transição em busca de acordo para a aprovação.

O texto protocolado tira do teto de gastos o valor necessário para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos. Ao todo, o programa deve custar R$ 175 bilhões aos cofres públicos. Com o espaço orçamentário aberto, o governo eleito pretende recompor o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.