‘Mercado de Peixes da Vila Rubim’ corre risco de incêndio e desabamento, diz MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Vitória, com pedido de tutela antecipada de urgência, para que seja afastado o risco iminente de incêndio e de colapso da estrutura da edificação do “Mercado de Peixes da Vila Rubim”. O objetivo é resguardar a vida de moradores, comerciantes e transeuntes que circulam no local.

Após a constatação do risco iminente de incêndio e de colapso da estrutura do edifício, conforme laudos elaborados pelo município e pelo Estado, o MPES notificou a Prefeitura de Vitória e recomendou a interdição imediata da edificação e das ocupações irregulares dos pavimentos superiores do imóvel.

A notificação também recomendava a transferência temporária do “Mercado de Peixes da Vila Rubim”, de forma a evitar prejuízo à atividade econômica do comércio do local, bem como a avaliação da situação de cada família residente nos pavimentos superiores, de forma a promover as medidas sociais adequadas.

O MPES ingressou, no dia 8 de outubro, com a ACP, com pedido de tutela provisória de urgência, para que sejam implementadas as medidas capazes de manter o “Mercado de Peixes da Vila Rubim” em funcionamento, com o afastamento por completo do risco de incêndio e de desabamento da edificação.