Meio Ambiente e Guarda Municipal notificam construções irregulares em lagoas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, realizou na última semana uma operação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM) para averiguar atividades clandestinas nas lagoas de Linhares, que infringem o Código Municipal de Meio Ambiente. Durante a ação foram aplicados mais de R$270 mil em multas.

As ações aconteceram ao longo da lagoa das Palminhas e Juparanã, atrás da pista do aeroporto e ao lago do antigo Parque Municipal da Lagoa. Em ambos os locais foram constatadas infrações cometidas em Área de Preservação Permanente (APP), entre elas construção de casas, movimentação de terra (terraplanagem com corte e/ou aterro), pavimentação com bloquetes para acesso à lagoa, além de construção de cabana para fins comerciais.

Ação de fiscalização em lagoas

“Na lagoa das Palminhas foi constatado o melhoramento de acesso e movimentação de terra dentro de Área de Preservação Permanente, sem autorizações ou licença ambiental. Parte dos aterros formados pela terraplanagem, bem como a área destinada para receber o material excedente da movimentação de terra, está sofrendo erosão pluvial, carreando sedimentos em direção ao corpo hídrico”, informa a diretora do Departamento de Fiscalização Ambiental, Jamara Silva.

Área recreativa

Ainda na região da lagoa das Palminhas, em Itabira, durante nova vistoria, as equipes da Fiscalização Ambiental e agentes da Guarda Civil se depararam com uma obra em execução, às margens da lagoa. No local havia trabalhadores, que executavam o projeto para fins recreativos dentro da área de preservação permanente (APP).

Obras irregulares notificadas.

“Para esta obra clandestina, foi necessário realizar o corte de parte do talude através de terraplanagem para lançamento do alicerce. Além disso, resíduos e materiais que eram destinados à construção foram dispostos irregularmente e diretamente no solo desnudo [sem proteção natural da cobertura vegetal] e dentro de área protegida por lei, causando impacto visual negativo, alteração do relevo e degradação do solo. Também foi constatada a pavimentação de via com bloquetes e uma escada foi construída dando acesso à lagoa”, diz Jamara.

Já na lagoa Juparanã, os agentes constataram obras irregulares totalmente dentro de área de preservação permanente, que impactaram um campo de mais de 322 metros quadrados. O projeto, parcialmente de alvenaria e em madeira, dispunha de um container que seria utilizado como um dos compartimentos da construção. A obra encontrava-se inacabada, sem cobertura no telhado e um equipamento para fossa séptica ainda não havia sido instalado.

Penalidades

Conforme o Departamento de Fiscalização Ambiental, em todos os casos onde há obras dentro de APP, independente dos tipos de materiais utilizados, o infrator foi notificado com auto de embargo das obras e intervenções sem autorização dentro de APP, demolição e multa; além da exigência de implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente para a área impactada pelas atividades clandestinas.

Além de responder ao processo administrativo, o infrator também fica sujeito a penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 de Crimes Ambientais, devido às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Entre as sanções estão aplicação de multas, que, durante as ações, somaram R$271.600,00.