Lula sanciona nesta quinta projeto que retoma o Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (13) o projeto de lei de conversão que retoma o Minha Casa, Minha Vida. Criado em 2009, o programa habitacional foi extinto em 2020 por Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Casa Verde e Amarela. O projeto oferece subsídio e taxa de juros abaixo do que é praticado pelo mercado, para facilitar a compra de casa ou apartamento populares na cidade e no campo.

Atualmente, o Minha Casa, Minha vida é dividido em três faixas de renda de beneficiados, que varia de acordo com a renda bruta familiar mensal e a localização. No caso das regiões rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente por causa da sazonalidade do rendimento nessas localidades. Confira:
• Área urbana — Faixa 1: até R$ 2.640;
• Área urbana — Faixa 2: até R$ 4,4 mil; e
• Área urbana — Faixa 3: até R$ 8 mil.
• Área rural — Faixa 1: até R$ 31.680;
• Área rural — Faixa 2: até R$ 52.800; e
• Área rural — Faixa 3: até R$ 96 mil.

Os valores podem ser atualizados, uma vez que há interesse do Executivo. O programa é coordenado pelo Ministério das Cidades, chefiado por Jader Filho. O Minha Casa, Minha Vida vai poder receber recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais, como o banco dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Lula assinou a MP retomando o programa em fevereiro. Por se tratar de uma medida provisória, o efeito é prático e vale como lei a partir da publicação. No entanto, o texto precisa ser validado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário, caduca.

O Minha Casa, Minha Vida foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Assim, fica restando apenas a sanção presidencial, que será feita nesta quinta (13) em cerimônia no Palácio do Planalto.

Relator do Marco de Garantias no Senado articula para que Câmara mantenha modificações no texto
Durante a tramitação da medida no Congresso Nacional, foram feitas algumas alterações no texto original. Uma delas é a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Outra mudança foi a reinclusão de uma exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. No Senado, porém, houve um acordo para que essa previsão fosse retirada, uma vez que o governo reconheceu a falta de necessidade desse dispositivo. Agora, Lula deve vetar esse trecho.