Lula retira ‘regulação do agro’ de diretrizes de governo entregues ao TSE

A campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma nova versão de suas diretrizes de governo, neste sábado, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo documento tem duas alterações. Uma é a retirada de menção à “regulação da agroindústria” e a outra é a inclusão de uma medida do governo do ex-presidente para combate à corrupção, de 2003.

O documento, intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, mantém os mesmos 121 tópicos distribuídos pelas mesmas 21 páginas. As mudanças retomam a primeira versão do texto, divulgada ainda em junho.

No texto que havia sido apresentado ao TSE constava: “É imprescindível agregar valor à produção agrícola, com regulação e a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial”.

A nova versão, deste sábado, passou para: “É imprescindível agregar valor à produção agrícola com a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial”.

A outra alteração foi feita na página 19. Ao argumentar que os governos petistas criaram uma “inédita política de Estado” de prevenção à corrupção, Lula incorporou um mecanismo desenvolvido no início de seu primeiro governo, pelas mãos do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A primeira versão das diretrizes destacava: “Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública. Criamos a Controladoria-Geral da União e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização”.

Agora, o texto é grafado da seguinte forma: “Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública. Criamos a Controladoria-Geral da União, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem De Dinheiro (ENCCLA) e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização”.

A menção à ENCCLA constava na versão do documento divulgada antes do registro da candidatura, e agora voltou ao texto. Trata-se de uma iniciativa que nasceu no Ministério da Justiça, em 2003, para viabilizar no Brasil uma dinâmica estatal com a participação de vários órgãos para combate coordenado aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.

A Estratégia ainda vigora e reúne periodicamente dezenas de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas, além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses crimes. Uma das pautas desses órgãos ao longo dos anos era a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, dispositivo que levou Lula à cadeia.

A campanha de Lula informou que as mudanças são apenas revisões do texto e já estavam anunciadas, sem alterações de mérito.

Uma das principais armas da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição é saturar o histórico de acusações e suspeitas enfrentadas pelos governos petistas.

Na última semana, apoiadores de Bolsonaro atuaram para colocar entre os assuntos mais comentados do Twitter o termo “tchutchuca do ladrão”. Seria uma referência ao deputado André Janones (Avante-MG), novo aliado de Lula que é incisivo nas críticas aos bolsonaristas.

A expressão foi uma tentativa de reagir ao “tchutchuca do Centrão”, termo usado por um youtuber para atacar Bolsonaro e que foi o assunto mais comentado do Twitter, na quinta-feira, 18.