Linhares: operação integrada combate loteamentos e construções irregulares em Regência

Uma operação integrada com vários órgãos do meio ambiente municipal, estadual e federal e da polícia está realizando esta semana uma ação de fiscalização contra a especulação imobiliária com loteamentos e construções irregulares no distrito de Rengência, no litoral de Linhares. Já foram identificadas aberturas de vias e supressão de restinga, vegetação protegidas por lei.

Participam da operação, equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Polícia Militar Ambiental, além de agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos de Linhares. A operação é de conhecimento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Equipes de vários órgãos ambientais integram a ação

Segundo informa a Prefeitura de Linhares, durante a fiscalização, são observados os parcelamentos irregulares do solo para fim urbano dentro de áreas destinadas apenas para uso rural e/ou áreas de preservação permanente; parcelamento de solo em lotes com áreas abaixo da fração permitida em zonas rurais; supressão de vegetação nativa para abertura de ruas e lotes, captação de água sem outorga, dentre outros usos ilegais.  Já foi apurado uso de fogo em vegetação nativa e pastagens para limpeza das áreas lotadas. Junto a isso, também estão sendo vistoriados locais de recentes desmatamentos identificados pelas equipes de fiscalização.

Impacto ambiental

De acordo com a Diretora de Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Linhares, Jamara Silva, esse tipo de ocupação irregular nas áreas de restinga de Regência geram um impacto ambiental significativo em razão dos danos ambientais causados pela ampliação desordenada da área urbana, como descarte irregular de esgoto diretamente no solo, abertura arbitrária de poços artesianos aumentando a demanda hídrica do lençol freático sem controle ambiental, disposição de resíduos sólidos urbanos em área irregular. Além dos danos causados a fauna e flora nativas desta região.

Ruas foram abertas de forma irregular em áreas protegidas

Ruas em área de restinga

Durante as fiscalizações no distrito as equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos identificaram aberturas progressivas de vias e supressão de vegetação nessas áreas provocando especulação imobiliária em locais que não têm vocação urbanística. Ou seja, tratam-se de áreas de restinga protegidas por lei e que estão tendo destinação e uso urbano por meio desses loteamentos clandestinos e ocupações irregulares.

Imagens de satélite

No primeiro dia de fiscalização as equipes identificaram compradores desses imóveis, documentações comprobatórias de compartilha e venda, antigos donos e/ou imobiliárias que atuam na compra e venda nestas áreas. Diante das irregularidades, verificadas previamente pelas equipes por meio de registros de imagens de satélite georreferenciadas, e agora in loco, foi lavrado Termo de Embargo pelo Ibama de área com quase 30 hectares de restinga e cientificação dos moradores ou responsáveis por imóveis localizados dentro dessa área.

“Pessoas estão comprando lotes localizados dentro de Área de Preservação Permanente (APP), destinadas a preservação e conservação ecológica de sua fauna e flora, protegidos pelo Código Municipal de Meio Ambiente.”, aponta Jamara.

Segundo a Prefeitura, todos os danos ambientais constatados serão analisados  em esferas administrativas – com a lavratura de autos de infração, embargo e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental –, e também criminal, com a instauração de inquérito policial, que posteriormente será remetido à Justiça.

De acordo com o Analista Ambiental, Agente de Fiscalização do Ibama, Rafael de Oliveira Sant’anna, a operação trata-se de uma fiscalização sobre uma área de aproximadamente 27 hectares próximo a Vila de Regência em Linhares cuja restinga tem sido suprimida ilegalmente ao longo dos últimos 15 anos.

“Essa área é caracterizada como devoluta e, de acordo com a Lei Municipal, a área é considerada de Preservação Permanente. A presente ação visa reunir a materialidade necessária para que as instituições ambientais das três esferas do governo possam atuar administrativamente bem como subsidiar o Ministério Público na adoção de providências nas esferas criminal e civil”, disse o analista ambiental que coordenou a operação. Para denúncias sobre invasões e supressão ilegal de restinga disponibilizamos o telefone 0800 061 8080.

Fonte: Prefeitura de Linhares