Lei que autoriza a desestatização da ES Gás é sancionada

Foi sancionada a lei que autoriza a desestatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), concessionária responsável pela exploração dos serviços de gás canalizado no Estado. Antes disso, o projeto de lei sobre o tema foi aprovado durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Os dois atos ocorreram na sexta-feira (17).

O governo do Estado explica que o contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, que foi celebrado entre o Espírito Santo e a ES Gás, continuará em vigor pelo prazo fixado na Lei nº 10.955, de 13 de dezembro de 2018, que autorizou o Executivo a criar a sociedade de economia mista. Conforme o texto, o período é de 25 anos, a partir da assinatura do contrato, o que ocorreu em julho de 2020.

“Esse é um momento importante para o Espírito Santo e para o Brasil com a desestatização da ES Gás. Uma empresa moderna, que já nasceu nos moldes do Novo Mercado de Gás. Nosso desejo é atrair empresas que tenham atuação dentro e fora do Brasil”, afirmou o governador Casagrande ao assinar a sanção da lei.

Para o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, a desestatização vai ser importante para dotar a concessionária de agilidade em suas atividades, conferindo competitividade às ações. “A decisão sobre a desestatização foi bem estudada e temos a certeza de que será um caminho para a concretização de um conjunto de investimentos por meio de uma empresa privada”, destacou.

ES Gás

No Espírito Santo, a ES Gás é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização, cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.

Constituída pela Lei Ordinária N° 10.955/2018, a ES Gás é uma empresa de economia mista em que o Estado do Espírito Santo detém 51% do capital votante, tendo como sócia a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora), com os demais 49%. No Espírito Santo, é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).