Lei do Mandante: Saiba o que muda na legislação do futebol brasileiro

Com a aprovação no Senado Federal, na última terça-feira (24), do projeto de lei que atribui exclusivamente ao clube mandante os direitos de transmissão ou reprodução de jogos de futebol, são esperadas mudanças nas receitas das agremiações. Para entrar em vigor, o projeto necessita agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Uma nova etapa na gestão do futebol deverá se iniciar com as alterações na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), que hoje prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa (o mandante) e o adversário (o visitante).

O que muda na prática
A expectativa, conforme ressalta o economista Denis Rappaport, especialista em marketing esportivo, é que a nova lei favoreça os clubes, oferecendo melhores condições de competição.

“Um time médio ou pequeno não ficará refém das negociações feitas por um grande com dado canal e poderá tentar vender seus jogos negociando uma comissão melhor”, afirma.

No atual cenário, as transmissões das partidas pela TV representam uma fatia importantíssima do orçamento dos clubes, totalizando em média 50% das receitas do futebol, conforme ressalta o especialista.

“Além disso, a receita das transmissões tem enorme impacto sobre os outros 50%, já que a exposição em TV é o principal atrativo para os patrocinadores e fornecedores de material esportivo”, completa Rappaport, mestre em Economia pela Duke University (EUA).

Segundo informou a Agência Senado, a transmissão dependerá da anuência dos times participantes nos casos em que houver definição do mando de jogo.

Outro item estabelecido é que os contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados antes da vigência da alteração legislativa não serão afetados.

A implementação da lei, desta maneira, deverá ocorrer em 2025 para clubes da Série A do Brasileiro e em 2023 para os da Série B. Trata-se de uma lei geral, que vale para todos os campeonatos, incluindo os estaduais, regionais e Copa do Brasil.

Para o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, as alterações deverão ser benéficas para os clubes.

“Essas mudanças no Congresso podem conduzir o futebol brasileiro para o tamanho do Brasil. Que dê certo. Vamos torcer pelas boas mudanças”, declarou pelo Twitter.

Negociação coletiva contra disparidades
Uma das preocupações dos clubes de menor porte, conforme observa Rappaport, é em relação aos riscos de que a disparidade aumente com a nova lei. A tendência é que os considerados grandes sejam mais valorizados ao negociarem as transmissões dos jogos em que  tiverem o mando.

“Com a lei do mandante, a negociação passa a ser totalmente individual pelos clubes. Assim, há o risco de os grandes clubes acentuarem seu poder de barganha em detrimento dos pequenos e médios” diz o economista.

Essa foi a preocupação, por exemplo, do presidente do Fortaleza. Marcelo Paz entende que o melhor modelo ainda seja a negociação coletiva.

“Eu vejo como um grande avanço na legislação do futebol brasileiro, se adequando ao que já existe no futebol europeu. Antes, você não era o mandante de fato porque para negociar comercialmente você precisava da anuência do outro clube, do adversário. Agora tem uma oportunidade maior, mas acredito que a negociação ainda deve ser feita coletivamente”, destacou Paz.

Uma das alternativas apontadas pelo economista seria a de adotar as negociações nos moldes da Premie League.

“O melhor seria a negociação em bloco, como ocorre nas principais ligas, entre elas a Premier League, por exemplo”, diz Rappaport.

Neste modelo inglês, 50% das receitas com transmissões dos jogos pela TV são divididos igualmente entre os 20 clubes; 25% são divididos de acordo com a classificação das equipes na temporada anterior e 25% são divididos de acordo com o número de partidas transmitidas.

Boa parte dos clubes da Série B e alguns que não estão na lista dos considerados grandes, ainda não se posicionaram sobre a lei. O presidente da Ponte Preta, Sebastião Arcanjo, ainda considera que o projeto esteja em tramitação e preferiu não expor opinião a respeito.

“Estamos acompanhando atentamente a tramitação do chamado PL do Mandante. Como ele ainda está sendo discutido no Congresso e pode passar por mudanças antes de estar votado em definitivo, e mesmo antes de uma eventual sanção, vamos aguardar o texto final para podermos avaliar com maior precisão”, respondeu, ao R7.

Um dos pontos que ainda podem ser modificados diz respeito ao direito de arena dos técnicos, que estava incluído inicialmente, mas que foi retirado do texto que irá para a sanção presidencial.