Foi sancionada nesta sexta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Vitória, a “Lei Anti-Oruam”, que proíbe a contratação, com dinheiro público, de artistas que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas, ao uso de armas ou que façam exaltação a facções criminosas.
A proposta de autoria dos vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (PP), foi aprovada com 11 votos favoráveis e 5 contrários.
O projeto ganhou esse nome por fazer referência ao cantor de trap Oruam, conhecido por suas letras e condutas polêmicas e por ser filho do traficante Marcinho VP.
Segundo a matéria, em caso de descumprimento da Lei, o artista será obrigado a devolver os valores recebidos pela contratação. A Lei também exige que todos os contratos com artistas incluam cláusulas específicas proibindo a promoção das práticas descritas como ilegais.
A cerimônia de sanção contou com a presença da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil – SP), idealizadora do projeto original na capital paulista, que deu origem a um movimento legislativo em diversos municípios brasileiros.
