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Lamas propõe cadastro online para área rural
Por Redação
Covid-19 - 29/06/2020, 9h53
Foto: Ariel Fernandes
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Estadual Online de Produtores e Trabalhadores Rurais, voltado para pessoas físicas e jurídicas que vivem da exploração da terra para fins econômicos ou de subsistência. O PL 357/2020 é de autoria de Bruno Lamas (PSB).
O objetivo é reunir informações de todos os envolvidos no ciclo produtivo, abrangendo as áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo sustentável, aquicultura, além de atividades não-agrícolas.
“É uma medida essencial para o homem do campo, tendo em vista os avanços tecnológicos que permitem ao cidadão gozar de seus direitos à distância, sem precisar fazer deslocamentos desnecessários, que demandam tempo precioso para o indivíduo, que vive em seus ciclos produtivos. Além disso, o vertiginoso crescimento da curva de contágio do Covid 19 no Estado torna essencial a criação do cadastro”, justifica o parlamentar.
Bruno Lamas ressalta a importância de o produtor se cadastrar: a medida lhe permite comercializar os produtos na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES) e usufruir, assim, de assistência técnica oferecida por profissionais no local. Atualmente, para efetuar o cadastro do produtor, é preciso deslocar-se até a Ceasa, localizada no município de Cariacica.
Tramitação
O PL 357/2020 foi protocolado no dia 19 de junho e encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Finanças. Caso seja aprovada, a norma entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial. Caberá ao Executivo regulamentar a matéria.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES
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