Justiça revoga prisão do prefeito de São Mateus. Daniel será solto, mas segue afastado do cargo

A Justiça revogou na tarde desta quinta-feira (7/10), as prisões temporárias do Prefeito de São Mateus, Daniel Santana,  o Daniel da Açaí,  e de outras seis pessoas suspeitas, sendo uma servidora municipal, um integrante do esquema e  quatro empresários,  acusados de liderar uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações e desvios de recursos público na Prefeitura. Daniel será solto, mas segue afastado do cargo de prefeito.

A decisão levou em consideração o fato de que a Polícia Federal  continua realizando as análises das provas coletadas nas buscas e apreensões ocorrias no dia 28/09/2021,  e por considerar que não houve tempo hábil para a realização das audiências de todos os envolvidos. Assim, a Justiça determinou pela suspensão e entrega  dos passaportes e também proibiu a emissão de novos documentos de viagem (passaportes);  também afastou todos os investigados das funções públicas que estejam exercendo e determinou a suspensão temporária da possibilidade de contratação com o poder público e ainda proibiu todos  de frequentarem os prédios públicos da prefeitura e secretarias  do município de São Mateus/ES.

De acordo com as investigações, o suposto esquema foi responsável pelo desvio de um montante de R$ 43.542.007,20 dos cofres da prefeitura. do prefeito de  s investigados (28/9) a Operação Minucius, para desmantelar organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que atuava no norte capixaba. todos os investigados  na operação da Policia Federal serão soltos. O prazo para as prisões temporárias se encerrou, e a justiça determinou a soltura de todos os investigados.

ENTENDA O CASO

As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

Durante as investigações, foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).

Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.

Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

As informações iniciais também indicaram que, uma vez que empresas ligadas ao esquema venciam as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.

Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.

O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de mais de R$ 43 milhões.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa (arts. 317 e 333 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e de fraudes licitatórias (art. 337-F da Lei nº 14.133/21).”