Justiça determina desocupação dos quiosques ‘asa delta’ da Praia da Costa em Vila Velha

Por decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, os quiosqueiros da Praia da Costa deverão, nesta terça-feira (18), às 9 horas, desocupar os seis quiosques (conhecidos como Asa Delta).

A ação civil pública pedindo a desocupação tramita na Justiça desde 1997 e foi proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo e pela Associação de Moradores da Praia da Costa. Na época, a reclamação da associação pontuava venda de bebidas alcoólicas em garrafas, que é vedado pelo município, e geração de lixo na orla, pontos que descumpriam o código de posturas da cidade.

Diante da decisão judicial, proferida no dia 12 de junho de 2024, a prefeitura informou que é obrigada a auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento da medida de desocupação, e que vai “atuar com a finalidade de assegurar o respeito e a dignidade de todas as pessoas envolvidas”. Segundo a administração judicial, a desocupação terá início pelos quiosques próximo à Avenida Champagnat.

De acordo com a decisão judicial, foi feito um acordo, em 2022, entre a Associação dos Quiosqueiros e o Ministério Público do Espírito Santo para que, em 31 de maio de 2023, a desocupação acontecesse. Decorrido mais de um ano do prazo estabelecido, a desocupação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (18).