Juiz do ES investigado por supostas fraudes em heranças perde o cargo após decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, revogou a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mantinha Bruno Fritoli Almeida no cargo de juiz substituto no Espírito Santo.

Fritoli é um dos investigados na operação Follow the Money, que apura fraudes no recebimento de heranças. Ele está preso no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, desde o dia 1º de agosto.

Na decisão do dia 8 de agosto – disponibilizada nesta segunda (12) no site do Supremo Tribunal Federal – Nunes Marques analisa que  “(…) o sucessivo ajuizamento de ações e recursos, perante as Justiças Estadual e Federal, com o último aresto proferido pelo Tribunal Regional Federal no sentido de negar o direito pleiteado pelo ora magistrado, indica a alta complexidade e elevada controvérsia fáticas e jurídicas, as quais afastam, com o mais elevado respeito a entendimento diverso, a plausibilidade jurídica quanto à permanência do ora magistrado nos quadros da magistratura”.

Entenda o caso

Bruno Fritoli Almeida foi nomeado após a Justiça Federal conceder uma liminar autorizando-o a assumir o posto mesmo depois ser reprovado em uma fase do concurso público para magistrado em 2014. De lá para cá, o juiz passou por diversas ações judiciais que determinaram afastamentos e retornos ao cargo.

O caso mais recente aconteceu quando o Tribunal de Justiça do Espírito Santo anulou sua nomeação, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou reconduzindo Fritoli ao cargo de juiz em julho deste ano, com base no ‘exercício regular da magistratura por mais de oito anos’ e ‘pela necessidade de observância das prerrogativas constitucionais conferidas pelo vitaliciamento’ concedido a ele.

Porém, o magistrado não chegou a ficar um mês no cargo, pois acabou sendo preso na operação Follow the Money.

Agora, a defesa de Fritoli deve entrar com recurso contra a decisão do STF. Em nota recente divulgada pela imprensa, os advogados do juiz afirmam que “Bruno Fritoli atua como magistrado há quase uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no judiciário, seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência”.

Sobre a operação Follow the Money

De acordo com a investigação do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo alvo da apuração (que além de juízes teria a participação de empresários, advogados e servidores públicos) localizava pessoas falecidas sem herdeiros e com valores altos em suas contas bancárias. Com os nomes em mãos, os suspeitos confeccionavam contratos de compra e venda, confissão de dívida e nota promissória em um esquema pata bloquear os valores da contas dos falecidos.

Sem a contestação de herdeiros, o processo era extinto e era apresentado um suposto acordo extrajudicial entre as partes. Com o acordo firmado, com a participação dos suspeitos, os valores eram liberados.

O juiz Maurício Camatta Rangel também é um dos investigados. Ele passou a utilizar tornozeleira eletrônica até que a apuração do caso seja concluída.