Hucam responde inquérito do MPF-ES sobre mau atendimento a vítimas de violência sexual

Um inquérito foi instaurado ao Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) para apurar o mau atendimento às vítimas de violência sexual. A ação é movida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), após denuncias feitas ao Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do órgão.

As acusações descritas no documento, apontam que a assistência  é “extremamente demorado” e  há falta de treinamento dos funcionários. De acordo com os relato de uma das vítimas, os profissionais não sabem orientar sobre quais os procedimentos necessários, além de não liberarem a presença de um acompanhante, tendo permanecido sozinha no local.

Ela ainda disse ter sido questionada diversas vezes do motivo de estar na Hucam, e como o suposto abuso teria ocorrido atendido. A denunciante também narrou que foi atendida por dois médicos homens, um ginecologista e um estudante de medicina.

O centro de saúde tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério qual o protocolo de acolhimento as vítimas de abuso sexual. De acordo com o MPF/ES, eles ainda precisam informar o fluxo desses casos que são encaminhados por unidades policiais.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A recomendação do Comitê Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomenda o estabelecimento de medidas de proteção, entre as quais: garantia do acesso a médicos, tratamentos psicossociais e de aconselhamento de alta qualidade.

Os serviços de saúde também devem ser sensíveis aos traumas e incluir serviços de saúde mental, sexual e reprodutiva oportunos e abrangentes, incluindo contracepção de emergência e profilaxia pós-exposição ao HIV.

Os Estados devem prestar serviços especializados de apoio às mulheres, tais como linhas de atendimento gratuitas 24 horas, e um número suficiente de centros de apoio e referência seguros e adequadamente equipados para crises, bem como abrigos adequados para mulheres, seus filhos e outros membros da família, conforme necessário.

O Brasil faz parte do signatário da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.

A Hucam foi acionada, mas ainda não recebemos respostas. Assim que houver mais informações a matéria será atualizada.