Dois homens foram retirados à força de um ônibus do Transcol na manhã desta terça-feira (4), na Serra. A abordagem ocorreu próximo ao Terminal de Laranjeiras, quando dois funcionários de uma clínica de reabilitação entraram no coletivo e levaram os passageiros à força. A ação foi registrada por passageiros, que filmaram o momento em que o motorista abre a porta e os dois internos são puxados para fora.
A clínica, localizada em Jacaraípe, confirmou que os homens estavam internados de forma involuntária para tratamento de dependência química e haviam fugido da unidade. Segundo a instituição, eles foram localizados dentro de um ônibus da linha 523 e, para evitar nova fuga dentro do terminal, os funcionários decidiram agir antes de o coletivo prosseguir viagem.
Um dos pacientes já havia fugido outras três vezes, segundo a clínica. Ambos estariam cumprindo período mínimo de seis meses de internação.
Pai diz que luta há 18 anos
O pai de um dos homens retirados do ônibus relatou que a família autorizou a internação. Ele disse que o filho tem 32 anos e vive em dependência química desde a adolescência. “Aqui em casa a gente não vive, só vigia. Ele passa 24 horas nas drogas e a gente esperando uma notícia pior”, disse o pai, morador da Serra.
De acordo com ele, o filho já passou por três outras clínicas e, após uma alta recente, voltou a usar drogas em menos de dois meses.
Retenção sem critérios pode virar crime
A internação involuntária tem regras específicas. Ela não pode ocorrer apenas pela vontade da família, e muito menos ser mantida sem avaliação médica periódica.
Segundo o advogado Flávio Fabiano, especialista em Direito Penal e Criminologia, a internação só é legal quando há laudo psiquiátrico confirmando que o paciente oferece risco a si mesmo ou a terceiros. Fabiano afirma que há situações no Brasil em que famílias usam a internação para “se livrar” de uma pessoa com transtorno mental, e alerta que, se não houver necessidade comprovada, a retenção pode ser crime.
Ele explica que manter alguém internado sem justificativa médica pode configurar cárcere privado, tanto para familiares quanto para responsáveis pela clínica.
“Quando a internação acontece apenas por decisão da família, sem necessidade comprovada, isso pode se transformar em privação ilegal de liberdade. Até clínicas podem responder por cárcere privado e maus-tratos, além de constrangimento ilegal e o abuso de autoridade”, afirma o advogado.
Flávio Fabiano destaca ainda que a internação deve ter prazo e acompanhamento contínuo. “Nem quem comete crime pode ficar preso indefinidamente. A lei impõe limite. Se o tratamento não justificar mais a internação, o paciente deve voltar ao convívio social.”
Pela legislação, internações involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público.
