Venezuelanos são deixados em área da Rodoviária de Vitória vindos do Sul da Bahia

A chegada de venezuelanos da etnia indígena Warao ao Espírito Santo causou indignação na população pela situação de abandono relatada por eles. Mas segundo a prefeitura de Teixeira de Freitas, foi dada a assistência dentro do possível, pois não há verbas e políticas públicas para comunidades indígenas na região.

Ainda segundo o comunicado, os Waraos chegaram na cidade na sexta-feira (12) depois de terem viajado por outros Estados. O grupo então ficou em um abrigo provisório na Escola Municipal Tarsila do Amaral, onde “foram oferecidas alimentação, doações e atendimento médico, e foi uma irem para Vitória.”

“Foi feito contato com a Funai, órgão federal responsável pelos indígenas, porém não houve sucesso em conseguir apoio. Acolhemos dentro das possibilidades do município. Alguns dias após a chegada do grupo, a administração pública atendeu o pedido dos venezuelanos e forneceu transporte para a região de escolha exclusiva deles, Vitória, no Espírito Santo”, informou a nota.

Entenda o caso

Na madrugada desta terça-feira (16) desembarcaram 20 pessoas venezuelanas na rua lateral à Rodoviária de Vitória vindos da cidade de Teixeira de Freitas, no estado da Bahia. Os imigrantes desembarcaram na capital em situação de abando por parte da Prefeitura municipal de Teixeira de Freitas, no estado da Bahia, de acordo com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb).

A equipe de vigilância do local informou ter feito uma abordagem e permitiu a permanência deles perto do ponto de táxi durante a noite. Por volta das 5h15, o grupo se dispersou para fora das dependências da rodoviária, ao lado do estacionamento.

A abordagem social da Prefeitura de Vitória chegou ao local por volta das 7h para prestar os serviços humanitários. Depois de conversarem com eles, a equipe identificou que todos teriam CPF e residiam no país há mais de um ano.

“O veículo que transportou o grupo foi identificado e as medidas cabíveis já estão sendo tomadas para esclarecer o fato”, confirmou a Ceturb. A prefeitura de capital contou ser tema de atuação da Polícia Federal serem estrangeiros.

Decreto de ajuda humanitária 

A ajuda humanitária a imigrantes no Brasil é guardada pela lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018. Nela é previsto a disposição federal em relação a medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Ela ainda prevê uma série de obrigações e responsabilidades aos entes federativos ligadas à adoção de providências de assistência emergencial para acolher essas pessoas, “para proteção social, atenção à saúde, observância dos direitos humanos.”

Já o decreto nº9.285, editado em 25 de fevereiro de 2015, também reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.

Mesmo com as leis, a Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo disse caber somente atender os migrantes no caso de renovação anual da solicitação de refúgio. De acordo com o órgão federal, há também o atendimento nos caso de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), quando aceita a solicitação de refúgio pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

“Isso porque cabe à Polícia Federal no estado de ingresso no Brasil (que normalmente é em Roraima) o cadastramento da solicitação de refúgio, o qual é enviado para decisão ao Conare, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estando autorizada a residência provisória no Brasil até o julgamento final do pedido de refúgio. Essa situação é confirmada pelo art. 96, §4º do Decreto nº 9.199/2017)”, informaram em nota.

A PF informou se tratar de uma questão complexa, e caber agora aos serviços de assistência social darem o devido acolhimento aos refugiados.