Governos estaduais vão poder ganhar isenção de tributos cobrados em aeroportos

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta os governos estaduais de pagarem taxas cobradas em aeroportos de todo o País. O texto do projeto altera a Lei 6.009/73, que já prevê essas isenções para voos da administração federal. A proposta estabelece que passageiros e aeronaves militares e civis da administração estadual direta terão o benefício.

A proposta é do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que defende que a isenção ajudará a reduzir o impacto da carga tributária para a população, uma vez que os custos das operações governamentais diminuiriam. Entretanto, o texto não traz informações a respeito de quanto seria essa economia, nem dados sobre valores que os governos estaduais gastam atualmente com as taxas em aeroportos.

O gabinete do deputado informou ao Estadão que solicitou um estudo à Consultoria Legislativa da Câmara para obter essas informações e estimativas.

O PL 1958/23 aguarda a escolha de um relator na Comissão de Viação e Transportes e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado no plenário. Ele ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.