Governo proíbe agência Hurb de vender pacotes de turismo com datas flexíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o Hurb (antigo Hotel Urbano) suspenda temporariamente a venda de pacotes de viagens flexíveis na plataforma. Ou seja, a empresa está proibida de comercializar viagens que não tenham data marcada com as companhias aéreas e hospedagens.

A decisão acontece uma semana desde que o CEO Otavio Brissant protocolou um plano de ação para solucionar problemas dos consumidores. Na avaliação da Secretaria, não há robustez financeira suficiente para garantir a prestação dos serviços.

Segundo a Senacon, o plano também não demonstra consistência para atender os clientes que não estão conseguindo viajar ou solicitaram o reembolso do pacote na plataforma do Hurb. Para evitar novos prejuízos, o órgão diz que a agência de viagens só poderá vender quando provar que já está cumprindo todos os contratos e pode comportar novos clientes.

“Essa medida vai perdurar até que a empresa nos apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”, diz Wadih Damous, em nota.

Caso não cumpra as exigências estabelecidas pela Senacon, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 50 mil.

No documento entregue à Senacon, a empresa informava que o plano de ação seria dividido quatro etapas: análise e categorização dos protocolos abertos no consumidor.gov; priorização de demandas; resolução dos casos e novas medidas para garantir a transparência na comunicação. Em paralelo, foi informado a abertura de “devolução voluntária”, que prevê o reembolso do dinheiro aos clientes sem multa ou correção monetária através dos juros da poupança.

“A empresa se comprometeu a apresentar um plano para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, mas o documento não trouxe informações suficientes e consistentes. Por isso, para que não haja ainda mais prejuízo aos consumidores e consumidoras de todo o país, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que a Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com o contratado”, explicou o secretário.

Procurado pelo E-Investidor, o Hurb diz que ainda não foi notificado oficialmente pela Senacon e que não comentará sobre o processo por questões legais.

A empresa afirma “estar à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que, prezando pelo melhor interesse da companhia e de seus consumidores, reúne seu corpo jurídico para tomar as medidas cabíveis, caso necessário.”

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