O projeto que será entregue ao parlamento foi baseado no teto de gastos, que atualmente é a norma que define parâmetros para as contas públicas do país. Segundo ela, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem uma proposta para substituir o teto, mas, como ela ainda não está em vigor, foi necessário elaborar as previsões para 2024 de acordo com a norma atual.
O projeto do Executivo para mudar as regras para as contas públicas é o chamado arcabouço fiscal. A diferença para o teto é que o arcabouço vai definir quanto o Executivo pode gastar a partir do que ele conseguiu arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias.
Apesar de o texto da LDO ter sido feito em cima do que estabelece o teto, o governo deve informar no documento qual deve ser o impacto do arcabouço fiscal para as contas públicas.
