Governo e Prefeitura de Vitória, com mediação do MPES, assinam acordo para aquaviário

Após a mediação realizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 12º promotor de Justiça Cível de Vitória, integrantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Vitória assinaram na sexta-feira (11/03) um Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico para a efetiva implantação dos novos atracadouros do Sistema Aquaviário na Baía de Vitória. Os equipamentos serão instalados na Praça do Papa e na Rodoviária de Vitória.

Desse modo, as obras na Praça do Papa terão continuidade, conforme o cronograma estabelecido pelo Governo. Já as obras de instalação do trapiche do aquaviário na rodoviária serão iniciadas após a prefeitura analisar e aprovar o projeto para o local, a ser apresentado pelo Estado.

“Conseguimos mediar um acordo, no sentido de que o município vem exigindo um estudo de impacto e esse estudo vai ser feito. Paralelamente a obra se inicia, porque é de pequeno porte e não se vislumbra nenhum tipo de condicionante que pudesse obstar, futuramente, a instalação dos equipamentos do aquaviário”, explicou o 12º promotor de Justiça Cível de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, após a reunião.

O promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa) do MPES destacou ainda que houve bom senso da área técnica do governo e do município, ao aceitarem o acordo, sob a condição de apresentação de um projeto referente às obras da rodoviária. “Tão logo a prefeitura analise e aprove, essa obra será iniciada e, assim, teremos o sistema do aquaviário por inteiro, para ser utilizado em breve pela sociedade capixaba”, assinalou.

O Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico 08/2021 foi assinado pelo secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Ney Damasceno, e pelo secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade de Vitória, Marcelo de Oliveira, na reunião realizada na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O MPES já havia realizado reuniões anteriores com as equipes do Governo estadual e do município, nos dias 7 e 15 de dezembro de 2021, para discutir a mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória e, mais especificamente, a implantação do aquaviário.