Governo dá às redes sociais 72 horas para que expliquem medidas contra a violência em escolas

O Ministério da Justiça deu às plataformas digitais 72 horas para que expliquem quais medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem a violência em escolas. O pedido ocorre após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as redes a retirar conteúdos que estimulem atentados nas instituições de ensino.

O prazo começou a valer a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. Além das medidas, as plataformas deverão promover a moderação de conteúdos e contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos.

Segundo a portaria, as empresas ainda deverão informar as regras dos algoritmos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas e até mesmo ter a suspensão das atividades. Na última quarta (12), Flávio Dino informou que o valor da sanção varia, mas pode chegar a R$ 12 milhões.

“Estamos agindo com base no Código de Defesa do Consumidor, que confere o poder ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para editar esse tipo de norma e prevê as sanções possíveis, que vão desde multa até a suspensão da atividade. Nós não desejamos, obviamente, que isso aconteça, pelo contrário”, disse Dino.

“Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que desejamos é a adequação desses serviços”, acrescentou Dino.

De acordo com o documento, as plataformas terão que excluir o conteúdo após o governo ter monitorado as páginas que fizeram publicações sobre ataques em escolas e informar à plataforma sobre a existência desses perfis.