Governadores articulam reunião para pressionar Lula por reforma tributária

Governadores articulam uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amanhã, sexta-feira (27) em Brasília, para pressionar o presidente sobre a reforma tributária. Caso seja confirmado, será o segundo encontro entre o petista e os chefes de Executivo estaduais, que também pretendem apresentar outras demandas.

O Consórcio Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí) se reuniu na última sexta-feira (20) para debater as pautas e reivindicações que serão levadas a Lula.

Os governadores do Nordeste defendem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 seja aprimorada com a emenda 192 (que altera o Sistema Tributário Nacional), de modo que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação.

“Precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um fundo de desenvolvimento regional que substituía os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir”, afirma o consórcio.

“Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deve ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”, completa.

Na última terça-feira (24), o economista Bernard Appy foi oficializado como secretário extraordinário da proposta de reforma tributária do governo. Ele ocupou uma função semelhante no Ministério da Fazenda de 2007 a 2009, no segundo mandato do petista, e é um dos autores técnicos da proposta mais avançada no Congresso, a PEC 45.

Ainda durante a transição, em dezembro de 2022, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária do governo federal vai ser baseada em textos apresentados pelo secretário às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação: a PEC 45/2019, que está na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado.

Eventuais mudanças no texto não são descartadas, mas a proposta do imposto único não deve ser excluída. Essa é a principal convergência entre as duas propostas, que prevê a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Por enquanto, a ideia é apresentar a proposta em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.

Segurança pública
Além da alteração da reforma tributária, os governadores do Consórcio Nordeste vão pressionar por mudanças na área de segurança pública e uma das medidas é a integração das polícias estaduais.

“Vamos fazer um pacto pela segurança pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a PF e o ministério da justiça”, afirmou o consórcio, sem dar mais detalhes.

Invasão dos Poderes
A primeira reunião de Lula com os 27 governadores do país ocorreu em 9 de janeiro, um dia após a invasão feita por extremistas aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Na ocasião, a reunião foi tomada pela defesa da democracia, das instituições e do estado democrático de direito. Lula afirmou que o governo ia investigar os financiadores das invasões e criticou forças de segurança, como a Polícia Militar do Distrito Federal.

A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília abriu, até o momento, seis investigações preliminares para apurar a participação de militares nos atos. Desse total, quatro tratam do envolvimento direto de membros das Forças Armadas na invasão; uma sobre a atuação do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG); e outra apura o envolvimento de militares na fuga dos extremistas.