Com previsão de queda de receita de 3,4 bi, Casagrande anuncia medidas de contingenciamento

O governador Renato Casagrande aunciou na tarde deste sábado (16) que o governo fará um contingenciamento de gastos da ordem de 1,59 bilhão, ou seja, 15% do orçamento. Para isso, disse que tomará várias medidas, como suspensão de contratos de serviços não essenciais, redução de gastos com locações, horas-extras, e redução de carga horária de terceirizados.

A decisão, segundo justificou em pronunciamento pela internet, decorre da previsão de uma queda de receita do Estado da ordem de R$ 3,4 bilhões até o fim do ano, por conta da pandemia do novo coronavirus e da queda de receita de royalties do petróleo.

No mesmo pronunciamento, o governador anunciou a entrada do município de Presidente Kennedy, no sul do estado, no grupo dos municípios classificados como de alto risco de contágio do coronavírus, passando a cumprir normas de funcionamento alternado do comércio, como já ocorre nos municípios da Grande Vitória, Fundão e Santa Teresa. Casagrande reforçou a necessidade do isolamento social como forma de evitar contaminação.

“Junto com a crise da covid-19, nós aqui no Espírito Santo temos um outro problema, que é a redução do preço do petróleo”, disse, ao anunciar que a Secretaria da Fazenda junto com a Secretaria de Planejamento realizaram um cálculo, embasado pelo Tribunal de Contas que apontam queda de receita. “Perderemos até o final do ano, de abril a dezembro, da nossa previsão de receita, R$ 3,4 bilhões. Isso é mais de 20% da nossa receita”, destacou, lembrando que o orçamento é de 20 bilhões.

Cortes

“Para fazer frente a essa redução de receitas, temos que fazer cortes. Não podemos gastar mais do que a gente arrecada”, disse, explicando ainda:
“Desde fevereiro tomamos decisões de controlar muito as despesas. Nosso decreto contingencia R$ 660 milhões do nosso orçamento próprio. Uma parte custeio, uma parte investimento. Também estamos contingenciando um recurso que a gente ia usar dos royalties em algumas despesas, especialmente de investimento, mas como está caindo assustadoramente, estamos contingenciando todas as despesas que estavam previstas de usar recursos de royalties. Então, R$ 700 milhões. Estamos revertendo para o Tesouro aqueles recursos que estavam em fundos setoriais, de autarquias. O que existia de superávit nesses fundos estamos revertendo para o caixa do Tesouro, mais R$ 230 milhões. Isso tudo soma R$ 1,59 bilhão de reais”.
Casagrande também falou da expectativa da sansão do presidente da República de um projeto de lei do governo federal que transferirá R$ 839 milhões ao estado nos próximos quatro meses.
“Se o presidente (Bolsonaro) sancionar o Projeto de Lei, somando a suspensão da dívida e da transferência de R$ 839 milhões, chegaríamos a um total de R$ 2,7 bilhões de contenção de recursos, uma parte é corte de despesa e uma parte é receita que poderá entrar do governo federal, e uma parte é um adiamento de compromisso como é o caso da dívida para ser quitada ano que vem. E a gente ainda tem que chegar a R$ 3,4 bilhões. Estamos conversando com os outros Poderes para saber o que eles podem fazer para a gente fechar a conta”, disse.

Medidas

O secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti, que participou do pronunciamento do governador, explicou como serão as medidas de contingenciamento, destacando que nenhuma ação será aplicada à área da saúde ou para áreas consideradas essenciais, como segurança pública. O decreto a ser publicado, estabelece, em síntese, as seguintes medidas: suspensão imediata de todos os contratos de serviços não essenciais, como a realização de eventos, cursos e contratos de consultoria; serão negociados todos os contratos de locação de imóveis para redução de 20% do valor. Se não for autorizada a redução, o órgão deverá procurar outro lugar, impedindo-o de renovar contrato; negociação na redução no valor de locação ou da frota de veículos em 30%. Em algumas secretarias que tem um número grande de veículos locados, haverá a autorização de remanejamento de veículos próprios para as secretarias que não têm; proibição de horas-extras, exceto para servidores da Saúde e de outros serviços essenciais, que não podem ser suspensos; redução da carga horária dos servidores terceirizados. Em torno de 50% dos terceirizados do estado poderão ter a carga horária reduzida em até 70%, pelo prazo de 90 dias. “Isso não irá comprometer a renda porque o governo federal complementa a remuneração pela lei;
Reavaliação e revisão de todas as licitações em curso”, disse o secretário.

Veja na íntegra o pronunciamento