GOL pagará R$ 215 milhões ao governo dos EUA para encerrar investigação

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes SA  pagará mais de US$ 41 milhões – o equivalente a R$ 215 milhões) por um acordo para para que investigações de subornos que a empresa pagou para autoridades criminais e civis nos Estados Unidos e no Brasil.

De acordo com documentos judiciais, a GOL celebrou um acordo de acusação diferido (DPA) de três anos com o Departamento de Justiça em conexão com uma informação criminal arquivada no Distrito de Maryland acusando a empresa de conspiração para violar o antissuborno e livros e registros disposições da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA).

De acordo com o DPA, a GOL pagará uma multa criminal de US$ 17 milhões. O departamento concordou em creditar até US$ 1,7 milhão dessa penalidade criminal contra uma multa de aproximadamente US$ 3,4 milhões que a empresa concordou em pagar às autoridades no Brasil em relação a processos relacionados para resolver uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral de União. Além disso, a GOL abrirá mão de aproximadamente US$ 24,5 milhões em dois anos como parte da resolução de uma investigação paralela da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.

“A GOL pagou milhões de dólares em propinas a funcionários estrangeiros no Brasil em troca da aprovação de uma legislação que fosse benéfica para a companhia aérea”, disse o procurador-geral adjunto Kenneth A. Polite Jr. da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. “A empresa celebrou contratos fraudulentos com fornecedores terceirizados com o objetivo de gerar e ocultar os fundos necessários para perpetrar essa conduta criminosa e, em seguida, registrou falsamente os pagamentos fraudulentos em seus próprios livros. A resolução de hoje demonstra o compromisso do Departamento de Justiça em responsabilizar as empresas que corrompem as funções do governo para seu próprio ganho financeiro.”

“A forte relação de trabalho de nosso escritório com a Seção de Fraude do Departamento de Justiça demonstra nosso compromisso em eliminar a corrupção de empresas que operam em Maryland”, disse o procurador dos EUA Erek Barron para o Distrito de Maryland. “Estou comprometido em garantir que qualquer empresa que opere neste distrito o faça de maneira legal e ética, sem conduta corrupta.”

“As empresas que subornam para obter lucros acabarão pagando o preço por seus crimes”, disse o diretor assistente Luis Quesada, da Divisão de Investigação Criminal do FBI. “A GOL pagou funcionários estrangeiros para aprovar legislação favorável e depois tentou ocultar seus subornos como transações legítimas. O acordo de hoje é a prova de que o FBI e nossos parceiros de aplicação da lei trabalharão para eliminar a corrupção onde quer que ocorra, seja em casa ou no exterior”.

De acordo com as admissões da empresa e documentos judiciais, entre 2012 e 2013, a GOL conspirou para oferecer e pagar cerca de US$ 3,8 milhões em propinas a funcionários estrangeiros no Brasil. Especificamente, a GOL fez com que vários pagamentos de propina fossem feitos a vários funcionários no Brasil para garantir a aprovação de duas leis favoráveis ​​à GOL. A legislação envolveu certas reduções de impostos sobre a folha de pagamento e de combustível que beneficiaram financeiramente a companhia, juntamente com outras companhias aéreas brasileiras.

De acordo com documentos judiciais, para efetivar o esquema de suborno, um membro do Conselho de Administração da GOL fez com que a empresa celebrasse contratos simulados e efetuasse pagamentos a diversas entidades ligadas às autoridades brasileiras relevantes. A GOL mantinha livros e registros que listavam falsamente os pagamentos corruptos como despesas legítimas, inclusive despesas com publicidade e outros serviços.

Como parte do DPA, a GOL concordou em continuar cooperando com o departamento em quaisquer investigações criminais em andamento ou futuras relacionadas a essa conduta. Além disso, de acordo com o acordo, a GOL concordou em continuar aprimorando seu programa de conformidade e fornecer relatórios ao departamento sobre remediação e implementação de medidas de conformidade para a vigência do DPA.

O governo chegou a essa resolução com a GOL com base em vários fatores, incluindo, entre outros, a natureza, gravidade e abrangência do delito. A GOL recebeu todo o crédito por sua cooperação com a investigação do departamento, que incluiu, entre outras coisas, o fornecimento tempestivo dos fatos obtidos por meio da investigação interna da empresa – que incluiu a análise de volumosos documentos, entrevista de testemunhas, verificação de antecedentes e teste de mais de duas mil transações. A empresa prontamente se envolveu em medidas corretivas, entre outras coisas, redesenhando todo o seu programa anticorrupção. Consequentemente, a penalidade criminal calculada de acordo com as Diretrizes de Sentenças dos EUA reflete uma redução de 25% na parte inferior da faixa de multa das diretrizes aplicáveis.

O escritório de campo do FBI em Los Angeles está investigando o caso. O chefe adjunto Derek J. Ettinger e o advogado de julgamento Joseph McFarlane da Seção de Fraude da Divisão Criminal, bem como o promotor adjunto dos EUA David I. Salem do Distrito de Maryland, estão processando o caso. As autoridades do Brasil prestaram assistência nesse assunto, assim como o Escritório de Assuntos Internacionais da Divisão Criminal.

A GOL afirmou que “nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do conselho de administração ou membros da administração da companhia tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a companhia decorrente das transações investigadas”.