Frentes parlamentares anunciam apoio ao parcelamento sem juros no cartão de crédito

As frentes parlamentares do Empreendedorismo e da Agropecuária anunciaram nesta sexta-feira (1º) a adesão ao chamado Parcelo Sim!, movimento que apoia o parcelamento sem juros no cartão de crédito e foi criado por entidades do varejo e de defesa do consumidor. A ação é uma resposta às mudanças propostas pelo Banco Central, de diminuir o número de parcelas e aplicar juros em compras no cartão de crédito. Em menos de dez dias do lançamento do Parcelo Sim!, o abaixo-assinado criado pelo movimento já conta com mais de 120 mil assinaturas digitais, feitas no site parcelosim.com.br.

Diversos órgãos já se posicionaram a favor das compras parceladas sem juros, como a Frente Parlamentar do Comércio e a Associação Comercial de São Paulo.

Atualmente, de acordo com dados da pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nove em cada dez varejistas no Brasil adotam o parcelamento sem juros. Outro levantamento, do Instituto Locomotiva, diz que quase 115 milhões de brasileiros só conseguiram conquistar seus sonhos por meio de compras parceladas.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente de Empreendedorismo, que conta com mais de 200 parlamentares, classifica a limitação das parcelas nas compras de uma “tragédia”. “Nós, defensores desse setor fundamental da economia no Parlamento, não vamos aceitar qualquer mudança nessa modalidade de pagamento”, declara.

A opinião é compartilhada pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista, com mais de 300 integrantes, entre senadores e deputados federais. “A população e seus representantes aqui no Congresso não vão permitir que mexam no parcelamento sem juros”, afirma.

O movimento Parcelo Sim! é de natureza apartidária e foi lançado na terça-feira (28) com o objetivo de sensibilizar autoridades políticas do Executivo e Legislativo para impedir a aplicação de juros no parcelamento pelo cartão de crédito.

Entenda

A possibilidade de limitar o parcelamento sem juros foi mencionada pela primeira vez pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em audiência no Senado em agosto. Desde então, diversas entidades têm criticado a ideia, como a Associação Brasileira de Internet (Abranet), pois, segundo ela, “as compras parceladas são o motor do consumo no Brasil [50% do volume de cartões, que atinge R$ 1 trilhão ao ano, o equivalente a 10% do PIB]”.

A proposta do BC é que ocorra uma diferenciação no parcelamento, de acordo com a linha do produto. Um bem durável, como uma geladeira, por exemplo, poderia ser vendida em um número maior de parcelas, enquanto um produto semidurável, como roupas, seria comercializado em um prazo menor.

A ação também afetaria a taxa de juros, que se comportaria como uma “escadinha” — ou seja, quanto maior o número de parcelas, maior o juro pago pelo consumidor. Uma compra parcelada em dez vezes, por exemplo, teria uma determinada taxa, mas, se o número das parcelas for menor, o juro também cairia. As ações aconteceriam dentro da lógica do mercado e da competição entre as instituições financeiras, sem nenhum tipo de tabelamento.

Presidente da Frente do Comércio no Senado, Efraim Filho (União-PB), no entanto, diz que o parcelamento sem juros é uma oportunidade de o consumidor adquirir um produto que, de outro modo, não seria comprado. “Imagina se, em vez disso, a pessoa tiver que ir ao banco e pedir o dinheiro emprestado? Os juros vão arrebentar o consumidor”, afirma.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente na Câmara, diz que está claro que o objetivo das grandes instituições financeiras é acabar com o parcelamento sem juros. “Nós vamos derrubar no Congresso qualquer medida nesse sentido. Mas é importante que todos manifestem, por meio do movimento Parcelo Sim!, o repúdio por essa tentativa de usurpar um direito adquirido do consumidor”, conclui.

Veja quem já faz parte do movimento Parcelo Sim!:
• Associação Comercial de São Paulo;
• Associação Brasileira de Franqueados;
• Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad);
• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel);
• Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos);
• Associação Brasileira de Academias (Acad);
• Associação Comercial de São Paulo (ACSP);
• Associação de Lojistas do Brás (Alobras);
• Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL);
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP);
• Parcele na Hora;
• Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
• União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco);
• Acelera Varejo;
• Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac);
• Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco);
• Associação Brasileira de Varejo em Shopping (ABVS);
• Associação Brasileira de Franqueados (Asbraf);
• Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco (Aloshop Pernambuco);
• Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife);
• Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife (Sindilojas Recife).