Postos de combustíveis em São Mateus, no Norte do Estado, estão recebendo visitas de fiscais do Procon desde o início da semana. O objetivo é orientar os proprietários a cumprirem as novas determinações do Decreto 11.121/2022, de 6 de julho, da Presidência da República, que determina que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
Segundo o coordenador Executivo Municipal do Órgão, Nelson Soares Falcão, após o prazo quem desobedecer o decreto estará sujeito a multa. Durante a ação, os postos que desconheciam a orientação assinaram um termo de ajuste de conduta: “com isso, eles se comprometem a adequar a situação dentro do prazo de 15 dias”, explicou o órgão em comunicado.
O coordenador informou também que a campanha “Comerciante Consciente, Consumidor Contente”, do Procon, acontecerá no próximo sábado (23) para orientar a população. Uma tenda localizada no centro do município será a base de operações para distribuições de folhetos educativos ao público.
