Uma família moradora do bairro Jardim Limoeiro, na Serra, foi multada em mais de R$ 1 mil pelo condomínio onde vive após o filho, João Victor Melo, de 15 anos, circular pelas áreas comuns acompanhado de sua cadela de suporte terapêutico, chamada Maya.
Diagnosticado com autismo e deficiência intelectual, João Victor utiliza o animal como parte essencial do seu tratamento, conforme recomendação médica. Segundo a mãe, Márcia Merlo, a chegada de Maya à família transformou a vida do filho.
“Quando a Maya entrou por aquela porta, foi como se um sopro de vida invadisse a nossa casa. João olhou pra ela, ela foi direto para o colo dele, e ali ele voltou à vida. Ela salvou meu filho”, explicou.
Antes da chegada da cadela, João enfrentava um profundo isolamento social. “Ele se trancava no quarto, não queria sair do quarto. Às vezes, a gente encontrava ele debaixo da cama, não queria conversar, não queria ir para a escola”, contou Márcia.
Maya foi indicada por especialistas como cão de suporte terapêutico. No entanto, a relação entre o jovem e o animal acabou gerando uma controvérsia no condomínio. O regimento interno do local proíbe que animais circulem pelas áreas comuns no chão e exige que sejam carregados no colo ou transportados em carrinhos, além do uso obrigatório de focinheira para cães de médio e grande porte.
Segundo Márcia, a família tentou seguir as regras, mas encontrou dificuldades práticas.
“Tentamos usar carrinho de supermercado, mas isso anulava totalmente o propósito da Maya. O objetivo é dar autonomia para o João, trabalhar a coordenação motora, promover a socialização. A gente nunca quis que ele ficasse passeando com ela pelo condomínio, só precisava sair da porta até a portaria para ir para a rua”, explicou.
Mesmo após tentativas de diálogo com a administração, a família recebeu uma multa no valor de R$ 1.075,00.
Conflito vai parar na Justiça
A mãe relata que apresentou todos os laudos médicos que comprovam o diagnóstico do filho e a necessidade do cão terapêutico, mas não houve flexibilidade por parte da administração. Diante disso, a família acionou a Justiça.
Ela afirma ainda que faltou empatia e que pretende lutar por mais inclusão, pelo e por todas as famílias que enfrentam a mesma realidade. “O condomínio disse que não encontrou respaldo técnico no laudo do João Victor para que ele tivesse direito a um pet de suporte”, contou.
O que diz a lei?
De acordo com especialistas, há uma diferença legal entre cães-guia — que possuem acesso garantido por lei federal — e cães de suporte emocional, como é o caso de Maya.
“O cão de suporte emocional não tem o mesmo respaldo legal que o cão-guia, mas os tribunais têm entendido que, com laudo médico e comprovação da docilidade e importância do animal para o tratamento, é possível equiparar os direitos por meio da jurisprudência”, explica o advogado Leonardo Beraldo.
Segundo ele, mesmo sem previsão legal específica, o direito constitucional à saúde e à dignidade da pessoa com deficiência pode embasar decisões judiciais favoráveis em casos semelhantes.
O que diz o condomínio?
Em nota, o condomínio informou que segue o regimento interno, o qual proíbe a circulação de animais no chão das áreas comuns. A administração reforçou que a moradora foi notificada e posteriormente multada por descumprir a norma, que também exige o uso de focinheira para cães de médio e grande porte.
O condomínio alegou ainda que cães de suporte emocional não possuem os mesmos direitos legais de circulação que cães-guia, conforme regulamentação federal. A medida, segundo a administração, visa garantir segurança, higiene e o bem-estar coletivo, e teria sido adotada “dentro da legalidade, sem qualquer ato discriminatório”.
