Proferida em 25 de março, a decisão é do juiz Flavio Jabour Moulin, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.
A denúncia é resultado da Operação Decanter, realizada pelo MPES por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). Na fase ostensiva, a operação foi deflagrada em 2022, pouco antes da eleição estadual daquele ano.
Diante da análise dos conteúdos incluídos na denúncia, o Poder Judiciário conferiu “justa causa” para levar os 19 denunciados ao banco dos réus.
Segundo o MPES, “conforme evidenciado nas investigações”, os réus organizaram um complexo esquema de sonegação fiscal, voltado à supressão do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) no comércio de bebidas quentes – notadamente, vinhos.
Os réus foram denunciados por participação em organização criminosa, falsidade ideológica e concurso material de crimes, com o agravo da participação de agentes públicos.
Alguns dos empresários integrantes do esquema foram denunciados, também, pelo crime de corrupção ativa, enquanto Rogelio Pegoretti foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. De acordo com as investigações, ele receberia propina dos empresários envolvidos para possibilitar o esquema de sonegação fiscal.
R$ 300 milhões
Pelas contas da própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – que colaborou nas investigações –, só nos últimos quatro anos, a fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário estadual da ordem de R$ 300 milhões.
O Poder Judiciário, porém, negou o pedido do MPES para aplicação de medida cautelar diversa da prisão para afastar um dos réus do cargo público ocupado. O órgão ministerial queria o afastamento cautelar do delegado de Polícia Henrique Couto Vidigal, o que foi recusado pelo juiz Flavio Jabour Moulin.
O magistrado também indeferiu os pedidos de suspensão das atividades econômicas de diversas empresas supostamente envolvidas em um complexo esquema de sonegação fiscal e do afastamento de um dos agentes públicos denunciados.
Por outro lado, foi acolhido parcialmente o pedido de suspensão do exercício da atividade contábil dos denunciados exclusivamente em relação às empresas investigadas nos autos.
O MPES destaca que vai contestar os pedidos negados pela Justiça e continuar atuando no processo pela condenação dos réus.
Operação Decanter
A Operação Decanter, realizada pelo MPES, por meio do GAESF com apoio técnico da Secretaria de Estado da Fazenda e apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, tem por objetivo desarticular uma complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos, em todo o Estado do Espírito Santo.
