Esquema de sonegação de impostos gera prejuízo de R$ 150 milhões no ES

Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizam trabalho inédito no combate à sonegação no Espírito Santo identificou um prejuízo de R$ 150 milhões. A ação – chamada de Operação Nota Fantasma – foi deflagrada nesta terça-feira (28) e tem como alvo empresas noteiras. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível de Vitória.

De acordo com informações da operação, foram identificadas 133 empresas que, juntas, emitiram mais de R$ 550 milhões em notas fiscais eletrônicas inidôneas entre 2017 e 2021.

A fraude acontecia quando duas ou três empresas utilizavam simultaneamente a emissão multinível de notas inidôneas, “a fim de ocultar e proteger os reais beneficiários da fraude. Após certo período de atividade irregular, que variava de um a três meses, tais empresas eram descartadas e substituídas por outras pessoas jurídicas irregulares”, explica.

Entenda:

A operação

“Diante da necessidade de identificação dos reais beneficiários das operações, foi ajuizada Ação Cível de Produção Antecipada de Provas, objetivando a Busca e Apreensão de documentos em endereços selecionados, o Afastamento do Sigilo Bancário e ainda o Afastamento do Sigilo Telemático, sendo esta última medida judicial inédita no âmbito da fiscalização tributária”, destacou a Receita.

O comunicado da operação também explica que a quebra do sigilo telemático autorizada numa ação cível e prévia ao lançamento representa um grande avanço para a fiscalização tributária contra sonegação de empresas.

“Até então, a RFB era obrigada a lançar o crédito em face das empresas fantasmas para conseguir acionar o Ministério Público Federal para persecução penal dos agentes, colocando em risco, no entanto, a recuperação do crédito público já que o sujeito passivo claramente não dispõe de patrimônio para responder pela dívida. Com a abertura dessa nova frente pela PGFN, a identificação dos reais beneficiários e o lançamento do crédito em face deles já se mostra possível, aumentando, portanto, as expectativas de recuperação dos valores sonegados”, frisou.

Além da sonegação fiscal com prejuízo aos cofres públicos, o esquema também afeta a livre concorrência já que, de acordo com a Receita, permite que alguns empresários – por meios ilícitos – adquiram vantagens competitivas em prejuízo daqueles que atuam dentro da legalidade. “No caso em questão, a emissão das notas fantamas geram créditos irregulares de ICMS, além de gerar custos inexistentes no Imposto de Renda, que permitem às empresas envolvidas praticar preços mais baixos que os de seus concorrentes”.