O Estado do Espírito Santo assinou um acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do governador Renato Casagrande.
Reparação Financeira de R$ 40 Bilhões
O acordo estabelece um total de R$167 bilhões em ações de reparação e compensação, sendo R$100 bilhões a serem pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Desses, R$40 bilhões serão destinados diretamente ao Espírito Santo, visando compensar os atingidos e recuperar o meio ambiente. O Governo do Estado gerenciará R$17 bilhões específicos para essas iniciativas.
“O acordo permite implementar medidas de recuperação ambiental, como reflorestamento e saneamento básico. Também possibilita a indenização das vítimas e a realização de obras estruturantes, como a duplicação da BR-262”, explicou Casagrande.
Inclusão de Municípios Atingidos
O governador enfatizou que os investimentos beneficiarão os municípios da Bacia do Rio Doce e as cidades litorâneas do estado, promovendo ações que visam atender as comunidades pesqueiras e melhorar a infraestrutura local.
Dos R$167 bilhões envolvidos, as empresas responsáveis estimam que ainda gastarão R$30 bilhões para cumprir obrigações, além dos R$37 bilhões já desembolsados pela Fundação Renova para reparação socioambiental.
Destinação de Recursos
Os recursos destinados ao Espírito Santo incluem:
– Pesca e Aquicultura: R$450 milhões para reestruturação do setor.
– Enchentes e Recuperação Ambiental: R$1 bilhão para ações de resposta a desastres e recuperação da Foz do Rio Doce.
– Infraestrutura: R$2,3 bilhões para a duplicação da BR-262.
– Saneamento: R$3,46 bilhões para universalização dos sistemas de água e esgoto.
– Saúde: R$260 milhões para a construção de um novo hospital em Colatina.
Ricardo Iannotti, subsecretário da Casa Civil, ressaltou a complexidade do processo de recuperação e a importância da inclusão dos municípios do litoral norte. “Este acordo, fruto de um trabalho colaborativo de três anos, representa uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos capixabas e um legado importante frente a grandes desastres”, afirmou.
O compromisso do acordo abrange também a destinação de R$ 6,5 bilhões para novos projetos voltados ao meio ambiente, aos atingidos e à retomada econômica da região, com o objetivo de reparar uma injustiça que perdura há quase nove anos.