Espírito Santo não teria estruturas para realizar aborto de menor, afirma secretário de Saúde

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A criança de 10 anos que engravidou após sofrer abusos sexuais do tio, em São Mateus, na região norte, precisou passar por um procedimento de aborto em outro estado, devido a falta de estrutura nos hospitais do Espírito Santo.

A menina precisou ser transferida do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória, para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), no Recife, capital de Pernambuco.

Segundo a superintendente da Hucam, Rita Checon, a situação da criança ultrapassava os limites impostos pelo protocolo do hospital. “O ultrassom mostrou que já era uma gestação de 22 semanas e 4 dias e o peso fetal era de 537 gramas”, aponta.

A nota técnica da Hucam permite o abortamento legalizado em casos de até 20 semanas de gravidez e 500 gramas. Acima disso, o que já seria considerado aborto, o Hospital Universitário não teria estruturas o suficiente para não colocar a vida da menor em risco. “Só podemos realizar se for abortamento dentro do limite do hospital”, afirma.

O risco de vida da paciente é outro quesito que permite que o processo seja feito pelo hospital, entretanto a criança chegou ao local com a saúde controlada, de acordo com Checon. “A interrupção da gravidez nesse caso tem que seguir outro protocolo que a Hucam não está capacitado para realizar”, ressalta.

De acordo com o secretário de Saúde, Nésio Fernandes, nenhum outro hospital do estado têm condições de atender um caso como o da menor de São Mateus. “No Espírito Santo, tanto na rede pública quanto na rede privada, existem protocolos assistenciais para poder realizar o procedimento”, afirma Fernandes.

A superintendente da Hucam finaliza pontuando que não houve quaisquer interferências externas para a decisão de não realizar o procedimento. “Não teve viés religioso, foi uma decisão estritamente técnica”, afirma.

Sobre o vazamento dos dados da criança, Rita afirma que o fato está sendo apurado. Caso envolva algum funcionário do hospital, as devidas providências serão tomadas.

O Governo do Estado dará toda a estrutura necessária para a volta da menina e seus familiares para o Espírito Santo. Segundo o secretário, o retorno já está sendo preparado.

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