O Imposto sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicação no Espírito Santo terá nova alíquota de 17% a partir 1º de julho. A redução é de 10 pontos percentuais. Com isso, haverá uma queda de até R$ 0,36 no preço do litro da gasolina e de R$ 0,38 no litro de etanol. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado nesta terça-feira (28).
A administração já havia feito redução de tributo no ICMS sobre combustíveis desde setembro do ano passado, ocasião em que foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Apesar das medidas tributárias para tentar abaixar o preço, o governador Renato Casagrande analisou que elas podem não ser o suficiente para conter a alta nos preços.
“Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas”, afirmou.
O Chefe do Executivo estadual ainda projetou a perda de R$ 1,14 bilhão dos 78 municípios devido à decisão. Ainda de acordo com o político, serão necessárias ações para compensar a negativa na economia capixaba.
“Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, declarou Casagrande.
A decisão foi discutida entre representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o “impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível.”
Pelos cálculos da equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida terá um impacto de R$ 866 milhões até o final do ano. “Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, acrescentou Altoé.
A redução da alíquota de ICMS deve ser publicada no Diário Oficial.
