Equilíbrio financeiro: Prefeito de Baixo Guandu assina decreto que reavalia gastos

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O prefeito Neto Barros assinou na tarde desta quarta-feira (3) um decreto que contém uma série de medidas administrativas para manter as contas do município equilibradas, tendo em vista a retração da atividade econômica que já está provocando queda acentuada nas receitas municipais.

A pandemia de Covid-19, com a consequente retração das atividades econômicas, é uma realidade que já está sendo enfrentada por todos os municípios capixabas. Numa live promovida pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), na última terça-feira, prefeitos de todo o Estado analisaram em conjunto esta nova realidade preocupante na receita dos municípios.

“Já observamos neste mês de maio uma queda de 15% nas receitas do município e teremos que tomar uma série de medidas de contenção de gastos”, explicou ontem o prefeito Neto Barros, acentuando que a Prefeitura de Baixo Guandu possui uma situação financeira saudável, mas “não podemos descuidar para manter as atividades essenciais em funcionamento”.

O prefeito Neto Barros descartou, no momento, a possibilidade da  paralisação de uma série de obras que estão em andamento no município, por se tratarem de recursos vinculados, em caixa, mas considera que o momento é de precaução e a  gestão vai ter que se adaptar à nova realidade, com a queda de receitas como o FPM, ICMs, FNDE, royalties do petróleo e outras.

Entre as medidas de contenção de gastos previstas, constam:

• Suspensão de vantagens, adicionais, gratificações ou qualquer outro tipo de concessão sobre a folha de pagamento de servidores, com corte também de horas extras;
• Proibição de participação de servidores em congressos, eventos, seminários ou atividades do gênero;
• Suspensão imediata de contratos vigentes considerados não essenciais para execução mínima das políticas públicas;
• Reavaliação de todas as licitações em curso, para análise da sua prioridade;
• Racionalização do consumo de água, energia elétrica e telefonia;
• Racionalização do consumo de combustíveis;
• Reavaliação dos contratos de locação de imóveis e outros em vigor;
• Suspensão de novos projetos que que resultem em aumento de despesas, salvo situações extraordinárias e projetos que tenham recurso vinculado.

No decreto assinado ontem o prefeito Neto Barros cria também o Comitê Gestor das Finanças Municipais (COGEF), que ficará encarregado de gerir a eficiência do gasto público e adequação das despesas de custeio e pessoal, decorrente da queda acentuada nas receitas do município.