Empresas farmacêuticas são autuadas em mais de R$ 12,4 milhões por sonegação fiscal no ES

Quatro empresas atacadistas do setor farmacêutico foram identificadas pela Receita Estadual por cometeram infrações tributárias, resultando no lançamento de mais de R$ 12,4 milhões em créditos tributários. A ação de fiscalização foi realizada por auditores fiscais do Estado.

As infrações ocorreram por aplicação indevida, nos últimos cinco anos, de reduções na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em desacordo com o artigos que regem o setor no Espírito Santo. “Estas reduções, que equivalem a diminuir a alíquota do ICMS de 17% para 7%, são autorizadas apenas para saída de produtos de estabelecimentos atacadistas com destino a revendedores”, explica a Secretaria estadual da Fazenda.

Ainda segundo a pasta, contudo, as empresas autuadas beneficiaram-se irregularmente dessas reduções em operações internas destinadas a consumidores finais e/ou não contribuintes. “Tal prática é vedada pelo §3º, II, do mesmo artigo, exceto em situações muito específicas, como nas saídas de produtos farmacêuticos para hospitais estaduais, condições que não se aplicavam nesses casos”, explica o comunicado.

USO INDEVIDO

Portanto, as infrações consistiram no uso indevido do benefício fiscal em saídas internas para consumidores finais, incluindo hospitais, clínicas, órgãos públicos, pessoas físicas, entre outros. O valor total do crédito tributário (imposto e multa) constituído contra as empresas fiscalizadas ultrapassa R$ 12,4 milhões.

“Este valor evidencia o impacto significativo da fiscalização na promoção da equidade tributária, afinal, a prática da sonegação fiscal, além de ilegal, fomenta a concorrência desleal, prejudicando empresas que cumprem suas obrigações fiscais e afetando a arrecadação de recursos essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.