Corpo de estudante de Medicina morto pela PM é velado nesta sexta-feira - Érica Neves é eleita com votação expressiva e será a primeira mulher presidente da OAB-ES - Mais três cidades do ES terão unidades do Minha Casa Minha Vida; veja quais - Terceira Ponte será parcialmente interditada na noite deste sábado - Mulher é encontrada morta na Lagoa do Siri em Marataízes - Etanol é mais competitivo em relação à gasolina em 11 Estados e no DF, aponta ANP - Réveillon do Rio terá este ano Caetano, Ivete e Bethânia - Agenda cultural: festivais, exposições, shows musicais e muito mais no final de semana do ES - Samuel L. Jackson negocia para estrelar filme de J. J. 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Em Linhares, prefeitura identifica construções em áreas de preservação permanente
Por Redação
Norte - 02/02/2021, 16h06
Durante fiscalização da prefeitura de Linhares, um proprietário de uma obra em área de preservação permanente (APP) foi autuado a demolir o imóvel em construção e recuperar a área degradada.
A ação, realizada na Lagoa do Aguiar, entre outros municípios de Linhares e Aracruz, tinha como objetivo identificar ocupações irregulares próximas às APPs.
“Nós inspecionamos várias áreas de edificações e identificamos essa irregularidade, que foi autuada tanto pela Prefeitura quanto pela Polícia Militar Ambiental. Ao final da tramitação do processo administrativo, o proprietário do imóvel pode ser multado”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização e Postura, Laurindo Charles
Sobre APP
Por definição básica legal, a Lei Federal nº 12.651/2012 institui que a Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar a transferência de gene da fauna e flora, bem como proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana.
“No município de Linhares, a legislação vigente determina que a distância mínima para a construção, respeitando a Área de Preservação Permanente, seja de 30 metros nas lagoas da zona urbana; enquanto na zona rural, a distância pode variar entre 50 a 100 metros, dependendo da extensão da lagoa. Já no caso de rios e outros corpos hídricos, a faixa de APP varia de acordo com a sua largura”, informa o fiscal da Semam, Fábio Monteiro Duarte.
Foto: Secom/PML
Fonte: Redação Rede Sim
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