Em evento no ES, ministro do STF fala sobre democracia e regulamentação digital

Em passagem pelo Espírito Santo na manhã desta segunda-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realizou, uma Aula Magna de abertura do ano letivo da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE). O evento realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, teve a participação do governador do Estado, Renato Casagrande, e marcou também a abertura das comemorações dos 80 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O ministro abordou tópicos como a defesa da democracia. “O que está acontecendo no mundo é a ascensão de um populismo autoritário, que tem oferecido riscos à democracia e dividido as pessoas em ‘nós’ e ‘eles’. Isso não pode existir, pois o compromisso dos governos é governar para todos”, avaliou.

Barroso falou ainda a respeito da revolução digital e seus impactos, com destaque para a redução do que chamou de intermediação da informação. “Antigamente, havia um controle mínimo daquilo que chegava ao público como informação, com o trabalho da imprensa. Isso se perdeu com a chegada da internet e das plataformas de mídias sociais”, explicou.

A desinformação, os conteúdos falsos e ilícitos coordenados, são problemas que precisam ser enfrentados, na avaliação do ministro. “Essa é uma questão que vem sendo enfrentada mundialmente, mas precisamos fazer isso com todo o cuidado para garantir a liberdade de expressão”, enfatizou Barroso.

O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, também falou na abertura do evento. Em sua avaliação, a vinda do ministro Barroso consolida a importância e a qualidade tanto do curso de pós-graduação quanto da Residência Jurídica da instituição. “Essa é a terceira turma, cuja aula magna é comandada por um ministro do STF, o que reflete a excelência e o zelo de nossa Escola Superior no sentido de trazer o que há de melhor em termos de conteúdo para nossos alunos e residentes.”

Para o procurador-chefe da ESPGE, Alexandre Nogueira Alves, nomes como o do ministro Barroso têm garantido conteúdos da melhor qualidade aos alunos e residentes. “Nossa preocupação constante tem sido ofertar aquilo que há de melhor em termos de advocacia pública no País.”

A ESPGE

A Escola Superior da PGE oferece o curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública para servidores estaduais da Administração direta e indireta, bem como a todos os participantes do Programa de Residência Jurídica da PGE.

Para ingressar na pós-graduação, os interessados devem, na época da inscrição, passar por um processo seletivo simplificado. Já para entrar no Programa de Residência Jurídica, os candidatos são submetidos a concurso.

A publicação dos editais é amplamente divulgada no Diário Oficial do Estado, no website da PGE e nas redes sociais da instituição (Instagram e Facebook).

História

A primeira seleção para o Programa de Residência Jurídica da PGE foi realizada no final de 2018, tendo sido aprovados, à época, cerca de 300 residentes, dos quais aproximadamente 120 deram início à turma pioneira do programa.

Durante os anos de 2019 e 2020, foram realizadas diversas atividades práticas e teóricas, tais como aulas com procuradores do Estado, seminários com palestrantes de fora, debates com secretários de Estado e autoridades de outros poderes, palestras com autores de livros, além da confecção de artigos e desenvolvimento de projetos especiais junto às setoriais da PGE.

A partir de 2022, a ESPGE abriu as primeiras turmas da pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública, iniciando com os residentes jurídicos e, em seguida, abrindo para servidores públicos estaduais.