Em 4º dia de análise, TSE julga nesta sexta-feira se Bolsonaro vai ficar inelegível

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos a partir das eleições do ano passado será retomado nesta sexta-feira (30), a partir das 12h, no quarto dia de análise. Após três sessões de votação sobre o caso, o placar está em 3 a 1 pela inelegibilidade.

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Até o momento, os quatro ministros votaram também para absolver o ex-candidato à vice-Presidência Walter Braga Netto (PL). A sessão desta sexta vai começar com o voto da ministra Cármen Lúcia, que deve formar maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro. Em seguida, votam Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A ação, que corre em sigilo na corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Já o ministro Raul Araújo votou contra a condenação de Bolsonaro. Ele reconheceu que o evento teve caráter eleitoral, mas defendeu a tese de que Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que podem ser discutidos.

Numa democracia, não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar”.

O ministro considerou ainda que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”, ressaltou.

O ministro Floriano Marques votou pela inelegibilidade e afirmou que “o que se está a julgar não é uma ideologia, mas, sim, os comportamentos patológicos, o uso abusivo do poder”.

Não é democrático querer metralhar, fulminar, extirpar qualquer ideologia, mas comportamentos abusivos devem ser coibidos.

O ministro André Tavares também votou pela inelegibilidade. Ele apresentou o dado de que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O magistardo considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos.

Advogados de Bolsonaro pretendem recorrer
Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.

A partir desta análise, para questionar a decisão no próprio TSE, terão que demonstrar, por exemplo, contradições no que foi julgado. Já no recurso ao Supremo, entre os requisitos, estão a necessidade de o tema envolver questão constitucional e ainda que tenham sido discutidas previamente no próprio TSE.