Efetividade e Sensação de Segurança

Por incrível que pareça, nem sempre bons resultados em matéria de segurança pública se transformam em uma melhoria na sensação de segurança da população. Eis um grande desafio que atormenta os gestores e policiais dedicados ao tema.

Quando o cenário é de descontrole, o descolamento se explica facilmente. No entanto, diversos fatores podem contribuir e impactar no sentimento de insegurança, desde coberturas diárias e sensacionalistas da mídia, passando pela reprodução do senso comum, falhas ou deficiências na legislação penal, até à distribuição do policiamento ostensivo nas ruas.

A complexidade do desafio, embora evidente, por vezes não é considerada como deveria. Sempre me pergunto: qual o real impacto da liberação de pessoas presas com diversas passagens pela polícia?Evidentemente o desconforto e a desilusão se robustecem com os inúmeros exemplos diários de prisões repetidas.

As chamadas “figurinhas carimbadas” fazem parte da rotina policial e refletem um problema mais profundo, estruturante eu diria, que passa pela lentidão judicial, mas também pela inexistência de instrumentos que segreguem esses indivíduos mesmo diante da inexistência de condenação definitiva.

E não me refiro às prisões cautelares tais como são aplicadas pelo Judiciário, mas sim, à possibilidade de manter presos criminosos em série ainda não condenados, até que sejam concluídos seus processos.

Para tanto, o sentido que os tribunais atribuem ao princípio da presunção de inocência deve ser mitigado, adaptado à nossa realidade, sendo razoável o entendimento que a prisão cautelar, nesses casos de prisões reiteradas, reveste-se de suma importância como ferramenta de defesa da sociedade.

Seria, na prática jurisprudencial, a aplicação e adaptação, claro, do que em alguns estados norte-americanos se chama de three strikes law, pela qual o indivíduo que cometer crimes graves em três oportunidades teria a aplicação de uma punição entre 25 anos e a prisão perpétua e devendo cumprir, no mínimo 85% da penalidade total aplicada.

A nossa adaptação, dada a impossibilidade constitucional de aplicação da prisão perpétua, seria regra geral no campo da prisão cautelar, portanto, segregando o indivíduo, no caso de reiteração de crimes graves, à prisão até que sejam concluídos seus processos.

A mudança da jurisprudência ao permitir a execução das condenações após decisão da segunda instância foi um avanço. Mas isso é pouco. Pessoas não condenadas estão praticando crimes em série e continuam se beneficiando de garantias de natureza processual-constitucional, ocasionando graves consequências para segurança pública de nosso país.

Claro que o ideal será a alteração da legislação processual penal que estabeleça, como regra, uma medida cautelar com essas características, e, sobretudo, que tal inovação não seja mitigada ou desfigurada por interpretações judiciais garantistas, pois, diante de um cenário grave é preciso fazer e aplicar as leis em benefício da sociedade.