Eco101 continua atuando no ES até a realização de novo leilão da BR 101, afirma ministro

A Eco101 vai continuar administrando a BR 101 no Espírito Santo até que aconteça um nova licitação da rodovia federal. A afirmação é do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que veio ao Estado, nesta segunda-feira (05), para a assinatura do contrato de privatização a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e concessão do Porto de Vitória.

A empresa, que é controlada pelo grupo Ecorodovias, protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o pedido de devolução da BR 101 no mês de julho.

“A BR 101 é uma rodovia importante para o Estado e sabemos dessa relevância. Segue sob a gestão do grupo Ecorodovias até que aconteça a ‘relicitação’. E estamos trabalhando no projeto e estudo para um novo leilão e nesse período vamos fazer um aditivo com a empresa para investimentos, como no trecho de Guarapari a Anchieta. Outros trechos, como investimentos no trecho norte, estão sendo alvos de estudo”, afirmou o ministro.

Ao fazer o comunicado, a Eco101 afirma que está devolvendo a concessão por conta da “complexidade do contrato”. O trecho administrado no território capixaba tem 457 quilômetros, e compreende o trecho da BR-101 entre a cidade de Mucuri (BA) e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.

Pedágio

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) solicitou, também em julho, a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101 no Espírito Santo.

“No texto da Apelação Cível encaminhada ao juiz federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a OAB-ES ressalta que “não é possível que, na certeza da devolução da concessão, seja mantida a cobrança de pedágios em favor de uma empresa que não mais cumprirá o objeto contratado”, destacou o comunicado da Ordem. O documento foi assinado pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, e pelo advogado Luiz Henrique Antunes Alochio.

De acordo com presidente da OAB-ES, o pedido de suspensão do pedágio da Eco 101 tem como objetivo garantir o direito de todos os cidadãos do Espírito Santo. “Entendemos que a insegurança jurídica vigente no momento traz como a solução imediata, o beneficiamento do usuário”, diz Rizk.

Agência

A declaração formal protocolada pela Eco 101 diz que a intenção é deixar o contrato de concessão da BR-101 por meio de uma devolução amigável. No documento, entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária pede à agência a extinção do contrato e a celebração de um termo aditivo com novas condições contratuais até uma nova licitação. Ressaltou ainda que a decisão de encerrar o contrato está amparada na Lei 13.448/2017.

“Por sua vez, a ANTT informou que não haverá multa para a concessionária, pois a devolução é uma previsão legal na legislação. O que ocorrerá, segundo a Agência, após o processo ser aceito, é a realização de um cálculo sobre o que a empresa arrecadou, investiu e gastou com a manutenção da rodovia federal desde 2013 quando passou a fazer a gestão da rodovia”, destaca a nota da OAB.