Uma operação da Polícia Civil realizada na última terça-feira (27) resultou na apreensão de um drone em uma residência no bairro Jabaeté, em Vila Velha. O equipamento, avaliado em aproximadamente R$ 10 mil, pertence a um homem de 34 anos que é investigado por colocar em risco um helicóptero do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer).
De acordo com a Polícia Civil, o drone foi utilizado pelo investigado em um voo realizado em fevereiro deste ano na região da Praia da Costa. Durante o voo, o equipamento chegou perto de um helicóptero do Notaer, o que levou à abertura de um inquérito policial.
“O drone é uma aeronave. Dado o menor tamanho dessas aeronaves, elas têm uma tratativa legal diferenciada, cuja observação é obrigatória por parte de toda a população que deseja voar de drone no Brasil”, explicou o delegado Rafael Corrêa, titular da Delegacia Especializada de Acidentes de Trabalho (Deat), responsável pela investigação.
O drone apreendido é do modelo N4 Pro, considerado de alto padrão no mercado nacional. Segundo a Polícia Civil, o equipamento será submetido à avaliação do Poder Judiciário e à junta de julgamento da Força Aérea Brasileira (FAB).
Inquérito policial
O suspeito foi interrogado no âmbito do inquérito policial. Ele afirmou que, ao perceber a presença do helicóptero, não teve tempo de pousar o drone – uma exigência obrigatória de segurança prevista na legislação.
O dono do drone, um comerciante de 34 anos, é um piloto e tem um perfil nas redes sociais onde divulga imagens de natureza, da região urbana e dos municípios.
Segundo a polícia, o homem descumpria as normas relacionadas à pilotagem de drone de forma constante.
A investigação revelou que, mesmo após avistar o helicóptero, o piloto optou por continuar o voo. Além disso, optou por seguir o helicóptero para registrar imagens.
“É permanentemente proibido um drone estar no ar, quando houver a presença de qualquer tipo de aeronave tripulada. A norma é clara no sentido de que, se você estiver voando, e você perceber a aproximação de qualquer aeronave tripulada, é obrigatório, é mandatório, esse drone ser baixado”, enfatizou o delegado.
Crimes e contravenções
Segundo a Polícia Civil, o investigado pode ser responsabilizado por dois crimes e duas contravenções penais: Crime de exposição da vida ou saúde de terceiros a perigo direto e iminente (Art. 132 do Código Penal); Crime de expor a perigo uma aeronave alheia (Art. 261 do Código Penal), considerado o mais grave do caso; Contravenções relacionadas à falta de documentação e autorização de voo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) confirmaram que o piloto não possui registro do drone nem solicitou autorização para voar.
