Após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) ser notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deputados capixabas vão decidir se o deputado estadual Capitão Assumção (PL) continuará preso.
A notificação determinou que, em cumprimento à Constituição Federal, cabe à Assembleia decidir, “pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão”.
Em nota divulgada neste domingo (03), o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), confirmou que vai colocar o tema para apreciação dos deputados. “Passamos o final de semana dialogando constantemente com a Diretoria das Relações Institucionais, a Secretaria-Geral da Mesa e a Procuradoria-Geral e, como Presidente, fixei um rito procedimental que submeterei nesta segunda-feira (04.03), para a apreciação dos demais Deputados nos termos do art. 324 do Regimento Interno da ALES”, pontuou.
Marcelo Santos destacou ainda que por ser um procedimento incomum na ALES, que não consta disciplinamento no Regimento Interno, foi determinado em caráter de urgência que fosse apresentada sugestão de rito procedimental.
“A urgência da situação deve-se a restrição da liberdade do Deputado, mas isso não nos permite agir de forma açodada e, eventualmente, descumprir qualquer norma processual, garantia constitucional ou em desacordo com entendimentos anteriores do próprio STF”, afirmou.
Segundo o presidente da Casa, o rito deve ser baseado nas seguintes balizas: i) a celeridade que o caso requer tendo em vista a liberdade de locomoção do Deputado que está cerceada; ii) o retorno da representatividade de parte da sociedade capixaba por meio do Deputado que se encontra preso; iii) os direitos e garantias individuais do Deputado, notadamente ao contraditório e à ampla defesa; iv) a necessidade de uma análise criteriosa da decisão do STF pelos demais Deputados, para que possam exercer plenamente sua competência constitucional; e, v) a independência necessária aos Deputados para exercerem com o zelo e a isenção inerentes a essa função atípica de “julgar” determinada pelas Constituições Federal e Estadual.
Santos afirma que tudo será analisado “à margem de qualquer viés ideológico ou partidário, mas objetivando, apenas, fazer cumprir as normas constitucionais e regimentais”.
Prisão e investigação
O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória foi preso na noite de quarta-feira (28) pela Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.
Ele teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira, 29.
Além de preso, Assumção foi multado em R$ 20 mil por descumprir medidas cautelares.
O deputado é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
