Deputados aprovam regime de urgência para projeto de desoneração da folha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027. Com isso, o mérito do projeto vai à votação diretamente no plenário nas próximas sessões, sem a necessidade de ser discutido em comissões. A urgência foi aprovada com 390 votos favoráveis e 15 contrários.

A intenção da matéria é aliviar parcialmente a carga tributária imposta sob a folha de pagamento de 17 setores da economia. Entre eles, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center — setores que empregam quase 9 milhões de trabalhadores. A medida está em vigor desde 2011 e perderia a validade no fim de 2023.

A desoneração da folha de pagamento possibilita substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.

Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Mais emprego
A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores garantiu em 2022 um aumento de 19,5%  na remuneração dos trabalhadores desse grupo. Se a folha não tivesse sido desonerada, os salários médios desses segmentos seriam de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores foi de R$ 2.430.

O cálculo do impacto da desoneração nos setores contemplados foi feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os setores desonerados respondem por 8,93 milhões de vagas de trabalho, o que representa 17,1% do total de empregos formais no Brasil.

Confira todos os setores que serão beneficiados:

• calçados;
• call center;
• comunicação;
• confecção;
• construção civil;
• construção de obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carrocerias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação;
• tecnologia de comunicação;
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.