Decreto de reestruturação de forças de segurança promete mudanças na criminalidade do ES

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (27), o decreto que concretiza a reestruturação organizacional da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). Com isso, novas unidades serão criadas, além da retomada do antes extinto Batalhão de Missões Especiais (BME) da PMES.

A solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, também marcou a progressão de carreira a 83 militares das duas Corporações. As medidas visam a levar aos capixabas serviços de segurança mais eficientes, conforme as diretrizes do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Para isso, o Governo do Estado autorizou, além da retomada do BME, a abertura de quatro novas Companhias Independentes da Polícia Militar, em Nova Rosa da Penha (Cariacica) e São Torquato (Vila Velha), na Grande Vitória; e em Jaguaré e Pinheiros, no interior do Estado.

Ainda na estrutura da Corporação, o Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano (CPOM) passa a ser dividido em duas unidades, uma responsável pelo comando do policiamento em Vitória e Serra, outra abrangendo os municípios de Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari. Já a Companhia Independente de Missões com Cães será elevada ao patamar de Batalhão de Ações com Cães (BAC).

No Corpo de Bombeiros, novas unidades também foram criadas, como o Centro de Inteligência de Defesa Civil (Cidec), o Centro Especializado de Resposta à Desastres (CERD), a 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, localizada no município de Vila Velha, e a 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, no município da Serra.

O novo decreto ainda altera a nomenclatura dos Comandos de Policiamento Ostensivo (CPOs), importantes unidades da PMES. Antes divididos em Metropolitano, Norte, Sul, Noroeste e Serrano, eles passam a ser Comandos de Polícia Ostensiva Regional, sendo o 1º responsável pelos territórios de Vitória e Serra, o 2º pela região norte do Estado, 3º pelo Sul, 4º pelo Noroeste, 5º pelo Sul e 6º pelos municípios de Vila Velha, Cariacica, Viana e Guarapari.

“Temos resolvido questões históricas dentro das forças de segurança, como o gargalo que existia, especialmente na PMES com o afunilamento de vagas para o militar avançar na carreira. Em 2014, deixamos a área da segurança pública organizada e a encontramos em 2019 novamente desorganizada e destruída. Recuperamos boa parte das vagas, estamos fazendo investimentos, pois confio nas forças de segurança do Estado e tenho confiança que nossas ações vão produzir resultados no enfrentamento à criminalidade”, pontuou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, falou sobre a importância da progressão na carreira dos militares. “Hoje é um dia especial e emocionante para esses militares que estão aqui, recebendo suas promoções ao lado das famílias. Com a reestruturação, além de termos um melhor serviço prestado à população de diversas áreas do Estado, tivemos a oportunidade de fazer Justiça com a abertura de mais vagas dentro dos quadros de oficiais”, disse.

Concursos autorizados

Ainda dentro das ações de reestruturação das forças de segurança, dentro das diretrizes do programa Estado Presente em Defesa da Vida, estão os concursos públicos já autorizados pelo Governo do Estado. Já estão em andamento na parte administrativa e de contratação de banca os certames da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

Na Polícia Militar, serão 671 vagas, sendo 560 praças combatentes; 20 oficiais médicos; 20 oficiais dentistas; 5 oficiais farmacêuticos/bioquímicos; 2 oficiais médicos veterinários; 10 oficiais enfermeiros; 30 praças especialistas da saúde; 2 oficiais músicos e 22 praças músicos. No Corpo de Bombeiros, serão contratados 80 soldados e na Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) são mais 40 vagas para delegado de polícia.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, lembrou o quanto havia de desmotivação nas equipes das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, no início da atual gestão, em função da ausência de diálogo e da falta de investimentos na Segurança Pública entre 2015 e 2018. “O governador Renato Casagrande nos pediu que avançássemos, e avançamos muito. Estamos realizando o maior volume de investimentos da história da Segurança Pública, em infraestrutura e também em recursos humanos”, disse.

Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Duboc ressaltou que, mesmo em meio a muitas dificuldades, o Governo do Estado conseguiu entregar no ano de 2019 o melhor resultado na Segurança Pública dos últimos 26 anos no Espírito Santo. Até o momento, este ano já registra o segundo melhor resultado da série histórica de homicídios. “Ainda assim, alguns atores dizem que a Segurança Pública está desorganizada. É preciso olhar onde estavam essas pessoas em 2017, ano da maior crise no setor no Estado. O que elas fizeram? Se calaram? O que fizeram entre 2015 e 2018, quando a estrutura da Segurança Pública foi desorganizada no Espírito Santo?”, indagou.

Além dos militares e familiares dos promovidos, a solenidade contou com a presença de autoridades. O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, exaltou a parceria do Governo do Estado com os Municípios também no que se refere à atuação das forças de segurança.

“Criamos recentemente a Muralha Eletrônica e a disponibilizamos para o uso das forças de segurança do Estado para que, juntos, possamos coibir os crimes. O governador vem realizando grandes investimentos na área da Segurança Pública, mas também em outras áreas em todos os municípios. Recentemente entregou armamento à nossa Guarda Municipal, agora está criando mais uma Cia. Independente na Grande São Torquato, dando um novo alento à comunidade”, declarou o prefeito canela-verde.

Também estiveram presentes os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo), Nara Borgo (Direitos Humanos) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o senador da República, Marcos do Val; os deputados estaduais Coronel Alexandre Quintino, Luiz Durão e Freitas; e o delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda.