Decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo dos demais ministros do STF, diz Zanin

O advogado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, elogiou as medidas tomadas pela presidente da Corte, Rosa Weber, que limitaram as decisões monocráticas (tomadas por um só ministro) e estabeleceram um prazo para a devolução de pedidos de vista. “Decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo dos demais ministros do STF”, ressaltou Zanin em sua sabatina no Senado.

Zanin lembrou que, de acordo com o novo regimento do STF, o tribunal “em regra” julga de forma colegiada. Ele ainda destacou que o STF “não tem o papel de legislar, esse papel é do Congresso e isso está disposto na nossa Constituição”. A fala responde a uma crítica constante ao Supremo sobre suposta intromissão nas competências do Legislativo. O tema é caro a senadores da oposição, que são contrários à apreciação na Corte de temas como a descriminalização das drogas e do aborto.

“Não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, limites e espaços institucionais de cada Poder, para assegurar que haja um relacionamento harmonioso”, afirmou Zanin.

De acordo com ele, essas medidas são importantes para dar à sociedade “uma resposta do tribunal em menor espaço de tempo”.